PL 8220: LIVRE, LEVE E SOLTO...

DUAS VITÓRIAS DO MNBD. DUAS DERROTAS DA OAB...

00_-_Cunha_e_Reynaldo_com_PL_-_closeO mês de junho e este início de julho na Câmara marcaram o trabalho de bastidores do MNBD na tramitação dos projetos que interessam aos acadêmicos e bacharéis em Direito na luta contra o estelionatário exame aplicado pela OAB.

Já havíamos informado na matéria anterior – Fim do Exame e Gratuidade, clique aqui  – que os planos de Eduardo Cunha e do MNBD eram colocar em votação as duas opções e que, apesar do tumultuado 1º semestre deste ano no Congresso Nacional, a tramitação de nossas propostas e de nossos interesses estavam fluindo em excelente velocidade.

Neste trabalho silencioso, chegamos a mais um ponto à frente da jornada pré-estipulado em 2014 e tiramos do caminho mais uma tentativa da OAB em obstruir nossos propósitos.

UMA PEDRA DA OAB NO CAMINHO

deputado_fabio_trad_2O comando do “destacamento” a disposição da OAB na Câmara atualmente é do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), após o Dep. Fábio Trad (PMDB/MS) não se reeleger.

Sem a mesma diplomacia e diálogo de Fábio Trad, Arnaldo vê o MNBD como inimigo a ser vencido a qualquer preço, articula seus ataques e joga intrinsecamente ligado aos interesses dos líderes da OAB.

De forma sorrateira, ele fez em 16 de junho um requerimento de redistribuição (2152/2015) dos 26 projetos apensados ao PL 5054/2005 (Leia o Requerimento, clique aqui ) para que fossem encaminhados à Comissão de Educação antes de serem votados (ele já sabia da posição do Relator dos projetos Dep. Ricardo Barros em se definir pelo fim do exame da OAB, que Ricardo NÃO faz questão de esconder) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde AINDA estava apensado o PL 8220/14 da Gratuidade da taxa, o pesadelo dos líderes da OAB.

deputado_arnaldo_faria_de_sCom o acompanhamento diuturno do MNBD, no dia seguinte foi entregue aos nossos apoiadores que formam a Mesa Diretora da Câmara, os públicos e conhecidos que são o Presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o 2º Secretário da Mesa, Felipe Bornier (PSD/RJ) e os outros 3 apoiadores que ainda não identificamos (para dar um pouco de trabalho para a OAB...) com nosso pedido para que o Requerimento de Redistribuição de Arnaldo fosse indeferido.

No dia 13 de julho foi publicado o seguinte despacho:

Indeferido o Requerimento n. 2.152/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.152/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.054/2005 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

A “pedra” colocada pela OAB no caminho dos projetos havia sido retirada no início da última semana de trabalhos da Câmara neste 1º semestre antes do recesso de meio do ano.

Mas ainda precisávamos da desapensação do PL 8220/14 para que houvesse a apresentação do Parecer do Relator Ricardo Barros pelo fim do exame da OAB.

DESAPENSAÇÃO APROVADA

Deputado_Ricardo_Barros_-_closeA desapensação do PL 8220/14 que trata da Gratuidade e tem Eduardo Cunha e mais 52 deputados como autores da proposta, já era uma estratégia definida por Cunha e o MNBD no meio de 2014.

O objetivo era justamente separar a gratuidade (questão de Justiça Social aceita pela maioria dos parlamentares do Congresso) dos demais projetos que acabavam, mantinham ou mudavam a aplicação do exame e que, por serem polêmicos e complexos, já tramitam há 10 anos na Câmara sem acordo para sua votação.

Deputado_Jair_Bolsonaro_1_sorrindoAssim que o Relator deste “pacote” de projetos apensados ao PL 5054/2005, Dep. Ricardo Barros (PP/PR) declarou sua posição de ACABAR com o exame em 5 de maio, no dia seguinte o Deputado Jair Bolsonaro entrou com o Requerimento de desapensação (1693/15) conforme estava previsto.

A primeira decisão sobre a desapensação foi contrária. A OAB e os blogs que defendem o exame e sua manutenção festejaram, pois, reafirmo, não é as propostas do fim do exame que assustam a OAB e sim a proposta da Gratuidade.

O que acontece. Desde 1.996 quando se iniciou a aplicação do exame para se manipular e reprovar quem a OAB queria, fazendo uma reserva de mercado e claro, aumentando o faturamento da OAB, a OAB faz o dever de casa e por meio da mídia nacional que tem nas mãos, implantou no subconsciente coletivo nacional que, são reprovados os que não estudam, os incompetentes, os despreparados por faculdades de “fundo de quintal” e que a OAB “protege” a sociedade destes “incompetentes e despreparados” que podem causar a ruína na vida de clientes e que o exame é a “Guardiã da Sociedade Brasileira” com seu exame.

Este discurso repetido a exaustão por quase 2 décadas se solidificou na memória de todas as camadas sociais, do judiciário e do legislativo...

Deputado_Felipe_Bornier_-_para_esqJá a proposta da Gratuidade da Taxa, questão de Justiça Social em DESCONTAR de anuidades pagas por quem já está trabalhando e ISENTAR de uma taxa altíssima (R$ 220,00) acadêmicos e bacharéis no final de 5 anos de gastos com faculdade, com mais gastos cursinhos e livros novos para fazerem o exame e IMPEDIDOS de trabalhar até passarem no exame, ESTA proposta é NOVA e muito bem recebida no Congresso...

A “festa” da OAB foi motivada por seu desconhecimento dos trâmites e do Regimento Interno da Câmara. E o MNBD ficou em silêncio.

Pedido de desapensação formulado por parlamentar direcionado à Mesa Diretora é analisado por técnicos e votados pelos membros da Mesa em blocos.

Já os pedidos de REVISÃO de despachos da Mesa são analisados e definidos pessoalmente pelo Presidente da Mesa e da Casa; No caso, o AUTOR do PL 8220/14 e o estrategista da tramitação, o PRESIDENTE EDUARDO CUNHA...

Conhecesse o Regimento e a tramitação como o MNBD, a OAB não teria feito sua festa antecipadamente...

Pres. Cunha e o MNBDO Deputado Jair Bolsonaro entrou com Pedido de Revisão (nº 2076/15)  – Leia o requerimento na íntegra, clique aqui  – no dia 10 de junho, sendo encaminhado ao Presidente para análise. A agenda do Presidente Eduardo Cunha esteve um “inferno” nos últimos 30 dias, mas...

No dia 17, último dia antes do recesso, foi publicada a decisão do Presidente sobre o pedido de revisão de despacho:

Deferido o Requerimento n. 2076/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.076/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.220/2014 do Projeto de Lei n. 5.054/2005, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 8.220/2014 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito e de constitucionalidade, nos termos do art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se." 

Assim, o PL 8220/14 está livre, leve e solto para sua tramitação, votação e -vamos lutar – para sua aprovação conforme nossa estratégia e trabalho. 

O "pacote" de 25 projetos sobre o exame apensados ao PL 5054/2005, que já tem posição do Relator Ricardo Barros pelo FIM DO EXAME, também está "liberado" para receber o Parecer do Relator e seguir para votação.

Destacar que, mesmo o Deputado Ricardo Barros tendo declarado que entregaria o seu Relatório em maio, FOI A PEDIDO DO MNBD QUE ELE NÃO ENTREGOU, pois como ficou claro agora com as explicações, tínhamos de cuidar da desapensação para o "pacote" dos demais projetos terem tramitação...

E nestes trabalhos de bastidores, como é IMPORTANTE TERMOS EDUARDO CUNHA COMO PRESIDENTE DA CÂMARA e nosso Comandante na estratégia...

 

OS PRÓXIMOS PASSOS

Temos agora os passos seguintes nos dois projetos e nas duas Casas do Congresso/ PL 8220/14 na Câmara e PLS 341/16 no Senado.

Nunca é demais recordar os “pais e mães das crianças gêmeas: O PL 8.220/14 tem 53 Deputados de 15 partidos diferentes apoiando como autores e o PLS 341/15 tem 22 Senadores de 10 partidos diferentes: PT, PMDB, PSDB, DEM, PCdoB, PSB, PPS, PDT, PTB E PR...

Os próximos passos também serão silenciosos e nos bastidores, como sempre o MNBD faz, até a próxima conquista... E até acabar com o exame da OAB, PROMESSA DE EDUARDO CUNHA E DO BATALHÃO DE PARLAMENTARES QUE NOS APOIAM...

 

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