O senador Paulo Paim - presidente da Comissão de Direitos Humanos - depois de gestões dos colegas gauchos do MNBD Julio Velho e João Volante, convocou em março de 2008 uma audiência para debater a questão exame de ordem.

Com forte movimentação parlamentar, estiveram presentes inúmeros senadores, como Wellington Salgado, Romeu Tuma, Mão Santa e outros, assim como deputados federais que defendiam o fim do exame, como Max Rosenmann, Edson Duarte, Jair Bolsonaro (e seu filho, o deputado estadual Flávio Bolsonaro), dentre outros.

Representando os bacharéis em Direito esteve presente o MNBD e representando a OAB esteve o vice-presidente nacional e inúmeros diretores e presidentes de seccionais.

O sistema do debate na audiência pública, foi tempo determinado para cada lado. Abaixo registros da audiência transmitida pela TV Senado e com registros em videos dos depoimentos:

A Abertura dos trabalhos foi com o nosso maior defensor dentro do Senado Federal e autor do Projeto de Lei 186/2006 que extingue o exame por sua inconstitucionalidade, o Senador Gilvam Borges (PMDB/AP). 

  O Senador Gilvam relata a representatividade popular e os pedidos que recebeu para modificar uma questão inicialmente inconstitucional, mas que analisada profundamente, é ainda imoral pois é uma prova que não prova nada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Abertura feita com argumentação ampla e de forma detalhada pelo Senador, aborda o exame com uma visão bem simples. Ele destacou várias vezes o respeito que tem pela OAB como instituição, destacando sempre que a prova é ilegal e imoral e que seu ataque é contra a prova apenas. Ele inclusive destaca outro projeto que cria mecanismos de avaliação dos cursos superiores e pune as más faculdades. Uma explicação didática abre o debate entre parlamentares e representantes da OAB e do MNBD/OABB.

 

 

 

 

Inicialmente, quem se manifestou foram os Deputados Federais com projetos contra o exame, primeiro a se manifestar foi o Deputado Max Rosenmann do PMDB/PR.

  Pioneiro nos projetos, com o PL 5.801/2005, proposto após solicitação do Deputado Estadual Cleiton Kielse do Paraná, Max Rosenmann - advogado atuante - fez uma explanação brilhante e esta foi a única vez que o registramos fazendo nossa defesa. Neste ano de 2008 o deputado faleceria e seria homenageado pelos Bacharéis com nota oficial de pesar e luto.

Em sua participação, Max Rosenmann já destacava a ilegalidade do exame e salientava que sendo advogado não podia compactuar com este desrespeito à Constituição que ajudou a fazer.

 

 

 

A seguir, outro Deputado Federal a se pronunciar foi Edson Duarte do PV/BA.

  Educador com formação em Pedagogia, preocupado com as questões do Ensino Superior Nacional, sua explanação foi vibrante e extremamente jurídica, mesmo destacando que um exame não pode dizer que será ou não profissional após a qualificação acadêmica.

A sua afirmação constitucional sobre as ilegalidade do exame foram dignas de um grande jurista.

 

 

 

 

O terceiro Deputado Federal a usar a palavra em defesa dos Bacharéis e contra o exame de ordem foi o Deputado Jair Bolsonaro do PP/RJ.

  Autor de projeto contra o inconstitucional exame, Jair destaca que foi informado desta ilegalidade por seu filho, o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, que se formou, passou no primeiro exame da OAB que prestou, mas que destacou que muitos colegas melhores não passaram no referido exame. 

Bolsonaro ainda destaca que a OAB está "blindada" demonstrando algo a esconder e que não se pode fazer "concurso" para o exercício privado e autônomo de profissionais qualificados pelas Universidades, muito menos impedir este exercício para ninguem, como se faz com os militares, impedidos de advogar.

 

 

 

O Ministério Público Federal por meio do Procurador Pedro Otto Quadros do MPF de Brasília também se manifestou contra o exame.

  Em sua explanação, o Procurador Federal, responsável pela Promotoria da Defesa da Criança e do Adolescente, conta ter sido contatado por uma integrante do movimento dos bacharéis (a nossa Vice Presidente Nacional Thamar que estagiou no MPF) e de maneira sintética, o Procurador Pedro destaca que o exame, dentre outras infrações constitucionais, é algo que precisa acabar por sua ilegalidade e parabeniza os autores dos projetos que defendem a Carta Magna.

 

 

 

Convidado importante foi o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro do PP/RJ.

  O parlamentar carioca que poucos dias após esta audiência estaria presidindo a abertura de uma Frente Parlamentar em defesa dos Bacharéis em Direito e contra o exame de ordem na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Flávio destaca sua preparação nos 5 anos de faculdade, o cursinho que fez, a prova cheia de pegadinhas e irregularidades, uma 2ª fase sem transparência e mesmo passando suas criticas.

 

 

Esta explanação - dividida em duas partes pela TV Senado - segue com o parlamentar destacando sua análise.

  O Deputado Estadual em 2º mandato com 26 anos de idade e que fez a faculdade durante o exercício parlamentar, destaca que há problemas na educação de nível superior, mas aponta que a melhor Universidade carioca aprova 70% apenas, demenstrando que o problema também está no exame aplicado pela OAB em uma prova sem critérios claros e transparência na correção, além de sua flagrante inconstitucionalidade.

 

 

 

 

Um dos pontos altos da Audiência no Senado, foi o desconcerto do Senador Valter Pereira que tentou demonstrar a incapacidade para advogar da MNBDista Thamar Tenório, nossa Vice-Presidente Nacional, então, presidente distrital em Brasília.

  Thamar ao explanar sobre seu exame de ordem, narrando as ilegalidades e irregularidades foi apartada pelo Senador Valter Pereira e sua resposta deixou o senador sem saída, senão reconhecer sua capacidade e a competência dos bacharéis em lutar por seus direitos.

Registro da participação do Senador Wellington Salgado no debate registrado. É importante destacar que após a audiência o Senador Valter Pereira defendeu mudanças no exame - com avaliação durante o curso e não após a diplomação - que desagradou profundamente os líderes da OAB presentes no evento.

 

 

 

Como destacado pela Vice Presidente Thamar, os aspectos jurídicos do exame de ordem foram abordados pelo MNBDista Reynaldo Arantes, Presidente Nacional do MNBD/OABB, então presidente estadual em São Paulo.

  Ainda no inicio, os registros do Senador Wellington Salgado (PMDB/MG)  dos parabéns ao senador paulo Paim pela audiência convocada. Os aspectos da iinconstiitucionalidade e da revogação tácita foram abordados de maneira jurídica.

Era importante destacar o debate juridico, já que a OAB fugiu - como sempre - das questões jurídicas por total falta de argumentação jurídica em defesa do ilegal exame.

 

 

 

 

Com a divisão dos temas entre os colegas MNBDistas, a questão mais emotiva ficou para ser explanada pelo Presidente do MBBAD Júlio Velho (então membro do MNBD RS).

  É de se destacar que foi por empenho e trabalho direto do MNBDista Júlio Velho que o Senador Paulo Paim conheceu a questão Exame de Ordem e convocou a audiência.

Contando sua história e questionando de maneira emotiva a OAB sobre o que o exame impõe aos colegas em todo o Brasil, Julio, foi o complemento para os vários prismas de análise e explanação aos parlamentares sobre o ilegal e imoral exame de ordem aplicado pela OAB.

 

 

 

Durante todo o debate, o Senador Wellington Salgado (PMDB/MG) foi o contraponto em defesa dos Bacharéis em Direito contra o exame de ordem.

  Em sua explanação, o senador Wellington vai diretamente a pontos cruciais do Exame. 

Primeiro, o fato da prova ser feita para reprovar e não aferir conhecimento. Aborda a lista da OAB rejeitada pelo STJ e faz a comparação com o que a OAB faz com os bacharéis. Cita de passagem as fraudes feitas por membros da OAB - caso Thompsom Flores de Brasília era destaque na mídia - e faz ua defesa memorável das questões factuais contra a aplicação do exame da OAB. Foi um dos grandes destaques. Notem que o Senador Wellington está cercado de colegas MNBDistas. A seu lado Julio Velho, atrás, Reynaldo e Thamar...

 

 

 

O Senador Gilvam faz finalmente - após a audiência ter se alongado muito mais que o esperado pelos parlamentares - o fechamento da Audiência.

  O Senador Gilvam agradece o apoio parlamentar recebido, destaca os próximos passos legislativos e jurídicos que norteariam a luta pelo fim do exame de ordem da OAB. Reitera o respeito pela Instituição OAB e afirma que se trata de corrigir um erro histórico cometido contra os bacharéis em direito, que já obtiveram nos tribunais (isto em 2008) decisões de juízes federais afirmando a insconstitucionalidade da prova. 

A repercussão desta audiência e dos primeiros passos do MNBD/OABB em 2008, geraram a primeira reação da OAB em gerar uma aprovação recorde em 2008, na primeira prova do ano.

Como o movimento iniciou sua organização como entidade e as ações públicas passaram para os bastidores políticos e para os tribunais, a OAB acreditou que havia calado o movimento e seus integrantes.

Os anos seguintes mostraram que o movimento só parou de atacar para cavar trincheiras que dariam a base para a vitória final.

 

 

 

 

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