MNBD NÃO APOIA MANIFESTAÇÃO DO DIA 26

NOTA OFICIAL DO MNBD

 

a_marca_-_o_simbolo_oficial_MNBD_-_OABBMNBD_Nacional_-_Logomarca_bandeira_padroMANIFESTAÇÃO DO DIA 26 NÃO TEM APOIO DO MNBD

 

 

 

Prezados(as) Colegas Bacharéis e Acadêmicos em Direito

 

Há pouco mais de um mês, um grupo independente está organizando uma vinda a Brasília na próxima 3ª feira, dia 26 de maio, para lutar pelo Projeto de Lei 2154/11. Uma iniciativa mais que louvável, já que precisamos sempre de mostrar ao Congresso e a sociedade o estelionatário exame que a OAB aplica aos examinandos 3 vezes por ano com o fim de arrecadar dezenas de milhões sem fiscalização de ninguém...

Lutar pelo PL 2154/11 do Deputado Eduardo Cunha, é lutar também pelos Projetos 5.801/2005 de Max Rosemann (PMDB/PR), 5773/2006 de José Divino (PMDB/RJ), 2195/2006 de Edson Duarte (PV/BA) e 2426/2007 de Jair Bolsonaro Sem Part./RJ), TODOS exigindo o fim do exame da OAB por sua inconstitucionalidade. Só que nenhum grupo, entidade ou movimento – com exceção do MNBD – lembra dos PIONEIROS NESTA LUTA, pois não estavam trabalhando, atuando, acompanhando e lutando pelo fim do exame nos anos que os projetos foram propostos.

Assim como ninguém fala do PLS (projeto de lei do Senado) 186/2006 do Senador Gilvam Borges, com a mesma proposta.

O MNBD foi um grupo de ativistas espalhados pelo Brasil ligados pelo Orkut entre 2003 e 2005. Se tornou um movimento nacional organizado entre 2006 e 2007 e chegou a Entidade legalizada após realizar duas Assembléias Nacionais, registrar estas atas e seu Estatuto em cartório e tirar seu CNPJ em 5 de maio de 2008.

Em outubro de 2.007, o MNBD com Reynaldo Arantes presidente de São Paulo, Juncal Filho e Álvaro Luiz, respectivamente presidente e vice do Espírito Santo (nos cargos até hoje) participamos da 1ª Audiência Pública promovida pelo Senador Magno Malta em Vitória/ES, no auditório da TV Globo.

Juncal Filho participou como Presidente do MNBD/ES do Jornal “Bom Dia Espírito Santo” da TV Globo e do Programa “Hoje em Dia” da TV Record, assim como registrou nossa posição em emissoras de Rádio, como a CBN e nos principais jornais capixabas, como a Tribuna do Espírito Santo...

O MNBD tem história registrada e documentada e com uma linha de conduta dirigida por seu Estatuto.

O Presidente Nacional (atualmente Reynaldo) NÃO DECIDE NADA SOZINHO, decisões simples são tomadas por pelo menos 2 votos da Direção Nacional (Presidente, Vice e Secretário Geral) e decisões mais abrangentes são definidas pelo Colégio de Líderes, formado pelos Presidentes estaduais eleitos, atualmente 21 presidentes estaduais, ou no impedimento (temos 5 presidentes licenciados atualmente) destes, pelos vice-presidentes, nomeados pelos presidentes. Somos uma ENTIDADE e não um grupo liderado por UM “cacique” ou “uma cabeça apenas”.

Esta explanação é necessária, pois a entidade MNBD é que se manifesta oficialmente sobre a questão abaixo.

 

MNBD NÃO APOIA MANIFESTAÇÃO DO DIA 26 EM BRASÍLIA

O MNBD foi contatado em abril por uma das pessoas (são 3 pessoas) que estão organizando esta manifestação. Procuraram o Presidente do MNBD/SC, Antonio Gravuni, pedindo apoio para entrarem com 1º metros de corrente, afim de um grupo se acorrentar no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Não teve apoio e a Entidade começou a investigar o que estava sendo planejado.

Por ser a mais antiga e a mais atuante, o MNBD tem olhos e ouvidos de bacharéis e simpatizantes em muitos lugares, desde a OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal e mais ainda nos grupos de colegas espalhados pelo Brasil e até no exterior.

As informações que recebemos foram cada vez mais preocupantes. Se uma das pessoas organizadoras falava nos bastidores (em público não informam pauta, nem planejamento e nem estratégia para a manifestação) em se acorrentar na Câmara, outra falava em ameaça de SUICÍDIO COLETIVO para chamar atenção da imprensa, assim como PARTIR PARA A “PORRADA” com deputados e fazer QUEBRADEIRA GERAL e até uma das pessoas fala em TIRAR A ROUPA PARA PROTESTAR.

Entre os organizadores e o grupo mais próximo que interage por meio de Whatsapp, falam destas iniciativas abertamente, dizendo que farão um “ACAMPAMENTO com barracas no Salão Verde (na entrada do planário) da Câmara e até falam em colocar no local banheiros químicos, caso fechem os banheiros. E dizem que se não conseguir entrar com banheiros, em espalhar “saquinhos com dejetos líquidos e sólidos” para espalhar mal cheiro no local...

Ficamos em dúvida se estas ações são mais de “black blocs” ou de ativistas do MST, MAS COM CERTEZA, não são condizentes com atitudes de acadêmicos e bacharéis em Direito, ADVOGADOS SEM CARTEIRA, mas que fazem na formatura e colação de grau, um juramento de defender a Constituição e a democracia.

E democracia é lutar com argumentos, fatos e persuasão e não impor sua posição “no grito, pela força ou sob ameaça”.

E o MNBD é uma entidade que REPRESENTA os Acadêmicos e Bacharéis que agem como ADVOGADOS SEM CARTEIRA e que respeitam o juramento que marca nossa qualificação como profissionais do Direito.

Desta forma, a Entidade MNBD declara nesta Nota Oficial de forma PÚBLICA, QUE NÃO APOIA MANIFESTAÇÕES que não condizem com nossa classe de nível superior compromissada com a democracia, com a civilidade e a ordem e REPUDIA ANTECIPADAMENTE a ação de um minúsculo grupo independente que quer agir de maneira inconsequente, agressiva e antidemocrática.

Lutar pelos NOSSOS DIREITOS SIM, MAS LUTAR como o MNBD vem lutando estes anos, divulgando os abusos e o estelionato que a OAB nos inflige com seu manipulado exame e obtendo apoio de parlamentares (53 autores no PL 8.220/14 e já 22 autores no PLS que dará entrada no Senado, fora os que não assinaram como autores mas declararam apoio na hora da votação) e tendo como maior defensor até o momento o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, um parlamentar identificado com a ordem e o respeito às leis, que atualmente é vítima de ações agressivas de grupos como os GLBTs, MST e CUT, as quais condena e afirma que suas ações agressivas NÃO INFLUENCIARÃO as decisões do Congresso e que NENHUM GRUPO vai ganhar nada “no grito” dentro do Congresso Nacional.

O MNBD reafirma seu compromisso com a civilidade condizente com a classe dos advogados sem carteira, vítimas da OAB, entendendo que a posição da Entidade representa a posição de 99,99% de nossa categoria.

Com a decisão tomada, o MNBD informa publicamente que, para evitar ações que DENIGRAM nossa classe e enfraqueçam os apoios de parlamentares duramente obtidos com muito tempo de empenho, prejudicando os grupos que trabalham de forma séria e responsável pelo fim do exame da OAB, o MNBD apresentou ao Presidente Eduardo Cunha e a Polícia Federal Legislativa, responsável pela segurança da Câmara e do Senado, TODAS as informações sobre os organizadores e seus objetivos ocultos, para que as ações não ocorram.

A sociedade brasileira precisa saber que somos vítimas da OAB e não perder o respeito pelos bacharéis e fortalecer o discurso de mais de década da OAB de que não passamos no exame porque somos incompetentes, não estudamos e que as universidades são ruins e por esta razão queremos acabar com o exame e que a OAB precisa do exame para defender a sociedade de despreparados. Agindo como este pequeno grupo quer agir, a OAB vai acrescentar ao seu discurso também a pecha de “destemperados e baderneiros”.

 

E O MNBD NÃO CONCORDA COM ISTO NUNCA.

 

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