Mensagem Oficial 02 de 2014

 

PRIMEIRA BATALHA VENCIDA:

GRATUIDADE DA TAXA DE EXAME É APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL MISTA QUE ANALISOU MEDIDA PROVISÓRIA 627/13

 

Prezados MNBDistas:

 

cunha_na_comisso_MP_627A tarde deste dia 26 de março marca nossa vitória na primeira das quatro batalhas pela aprovação da gratuidade da taxa do exame da OAB e marca o fim do exame estelionatário.

A votação na comissão foi 14 votos a favor e 2 contra, sendo que os 2 contrários foram de 2 deputados do Democratas que Não estavam antes na comissão, portanto, NÃO foram visitados pelo MNBD/OABB para receberem as fundamentações de que a Emenda do Deputado Cunha NÃO É JABUTI e assim, faltou informações para eles NÃO atacarem a emenda, que ficou como artigo 95 na MP 627.

Leiam a matéria no site da Câmara. Clique aqui.

A aprovação do relatório foi na medida (14 votos favoráveis) e o Deputado Eduardo Cunha quer levar a MP à votação na próxima 3ª feira, dia 1º de abril...

Leiam a matéria no site da Câmara. Clique aqui.

 

É fundamental destacar que o fim da taxa de R$ 200,00 de cada vítima, digo, examinando, não haverá interesse da OAB em aplicar o estelionatário e manipulado exame, pois perderá os 80 milhões de reais que arrecada todo ano, sem ser fiscalizada e sem dar satisfação a ninguém sobre o destino destas mega senas...

Fizemos o corpo a corpo possível com os 56 membros da Comissão Especial para garantir o apoio a Emenda Cunha. Ganhamos a primeira batalha.

A próxima batalha é no plenário da Câmara, onde há 513 votos em disputa e onde a OAB tem uma bancada com mais de 100 advogados, mas que fique claro, nem todos os advogados são votos a favor da OAB !!!

mesa_principal_-_melhorUm exemplo evidente é o deputado Domingos Dutra defendeu o fim da obrigação de aprovação no exame e provas de proficiência para todos os cursos de nível superiores aplicados pelo MEC. A explanação inicial e final do Deputado Dutra na Comissão de Educação, na Audiência Pública acontecida ontem, dia 25, está em vídeo no youtube. Vejam:

Abertura e primeira explanação. Veja aqui.

 Encerramento no final. Veja aqui

Para desviar um pouquinho – muita informação em um só dia !!! – minha explanação na referida audiência. Clique aqui para ver.

Quem quiser ver o vídeo integral da audiência no link da Câmara, clique aqui.

Voltando a nosso ponto mais importante neste momento: as batalhas pela gratuidade da taxa...

Precisamos agora da ação de TODOS os guerreiros, colegas acadêmicos ou bacharéis, em TODOS os estados, em TODAS as cidades, junto a TODOS os 513 deputados federais no próximo 4 dias: 6ª, sábado, domingo e 2ª feira...

Nestes dias, os deputados ESTÃO em suas bases, ESTÃO fazendo campanha e portanto TODOS tem compromissos públicos, onde PRECISAMOS de colegas interagindo com eles, afirmando que a Emenda Eduardo Cunha NÃO É JABUTI, que já há parecer técnico da Liderança do PT a respeito e exigir como eleitores da base destes parlamentares, apoio a gratuidade da taxa por questão de JUSTIÇA SOCIAL !!!

Ao invés de R$ 200 cobrados de mais de 100 mil examinandos impedidos de trabalhar, R$ 28,57 de anuidades de mil reais JÁ COBRADAS dos mais de 700 mil advogados que JÁ ESTÃO TRABALHANDO E JÁ PAGAM ALTAS ANUIDADES.

Esta é a base de nosso ataque para buscar os votos necessários para a próxima 3ª feira no plenário da Câmara, cenário da 2ª e mais importante batalha contra o exame.

Peço ajuda a todos os colegas, aos líderes de entidades e movimentos parceiros. Vamos complementar mandando e-mails, mensagens nos perfis dos deputados, mensagens via twitter dos deputados...

Não achem que a OAB ficará quieta, serão dias de esforço concentrado dos líderes da OAB para manter seus 80 milhões/ano sem fiscalização... Já contei aos colegas que o Marcus Vinicius mantém uma dúzia de advogados da OAB Jovem fazendo lobby a favor do exame no Congresso. Eles estarão ativos nestes dias, pois já perderam a primeira batalha na Comissão...

É hora de agir, de trabalhar, de se empenhar, de canalizar toda a frustração pelo estelionatário exame e o que ele já causou nas nossas vidas.

É hora de mostrar a cara aos deputados, de cobrar seu apoio, pois eles precisam de nossos votos, dos votos de nossos familiares e amigos... Mas só os cobrando eles decidirão entre apoiar a OAB ou apoiar os acadêmicos e bacharéis em Direito.

Muitos colegas cobram informações e as ações do MNBD/OABB e de todas as entidades parceiras pelo fim do exame. Agora é nossa hora de cobrar união e trabalho em todas as frentes, principalmente a cobrança pessoal aos deputados em suas cidades...

Passou da hora do trabalho de bastidores apenas, agora é encarar os parlamentares e garantir seu apoio a gratuidade. Nosso trabalho nos bastidores vai continuar para complementar o trabalho dos colegas.

A gratuidade tornará o exame manco, coxo, frágil... E aí será a hora de tirarmos o exame das mãos da OAB...

A OAB já começa a buscar uma saída honrosa, pois não pode assumir publicamente que SÓ APLICA o exame por causa de Dinheiro !!! Já dei tantas entrevistas para rádio e jornais que nem destaco mais, mas uma entrevista que dei no dia 24 e foi divulgada no dia 25, um representante da OAB em Minas Gerais “esperneou” contra a acusação de estelionato, MAS, aceitou o debate sobre passar o exame para o MEC e ATÉ justificou, dizendo que em outros países é assim... Não é assustadora para a OAB a questão da gratuidade do exame???

Ouçam o arquivo da entrevista, feita por alunos de jornalismo da UFMG. Ouça aqui.

O fim do exame já não é uma luz no fim do túnel, é um sol nascendo no horizonte que nossos olhos vislumbram. Para se concretizar, precisamos de união e trabalho, de TODOS os bacharéis e acadêmicos!!!

Fraternal abraço e bom trabalho a todos nos próximos dias... na 3ª feira, dia da mentira podemos ter uma vitória fundamental na 2ª batalha e a OAB poderá dizer que seu interesse pelo exame NÃO É os milhões arrecadados...

 

 

 

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