Mensagem oficial 05 de 2014 - PL 8.220 é nosso

 

Prezados(as) MNBDistas:

UM PROJETO DE LEI PRA CHAMAR DE SEU...

 

Em 2005, o Deputado Max Rosenmann protocolava um projeto de lei (5.801/05) para acabar com o exame da OAB por causa de sua inconstitucionalidade. Mais 4 PLs no mesmo sentido (José Divino, Edson Duarte, Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha) tramitam hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem expectativas de aprovação...

O que acontece é que as casas legislativas (sejam as câmaras municipais, as assembleias legislativas ou o Congresso Nacional) historicamente NÃO VOTAM propostas polêmicas com apenas 2 lados opostos, como no caso do exame da OAB: mantém ou acaba com...

Assim, em 2013 trabalhamos por propostas alternativas, que acabam com o poder da OAB decidir quem pode ou não se inscrever e trabalhar, caso de passar o exame para o MEC ou trocar por uma residência jurídica.

Este trabalho ainda deveria ser levado aos congressistas, para que UMA das propostas recebesse apoio suficiente para tramitar e ser aprovada.

Antes, um projeto (5.917/13) do Deputado Manoel Rosa Neca (PP/RJ) propondo o pagamento uma única vez da taxa do exame, independente do número de exames que o bacharel fizesse, fez com que o MNBD estudasse uma nova estratégia de ação.

Assim, na MP 627/13, enviada ao Congresso em novembro de 2013, foi o caminho para Eduardo Cunha propor a gratuidade da taxa do exame e após todas as batalhas travadas, Henrique Alves usava sua prerrogativa de presidente da Câmara e tirava a Emenda Cunha da MP.

Os colegas acompanharam nossa luta por meio de e-mails, de matérias em nosso site oficial – www.mnbd.org – e em nossa comunidade oficial no facebook, MNBD – Movimento dos Bacharéis em Direito, link: https://www.facebook.com/groups/102574239897683/

Em nosso site oficial, registramos:

1 - o inicio dos trabalhos na MP 627.

Link: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1458:fim-da-taxa-de-exame&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

2 – a vitória na Comissão Especial e a batalha no plenário. Link: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1463:72-horas-decisivas&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

3 – a derrota para a OAB no plenário.

Link: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1470:uma-quase-vitoria&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

4 – nossa estratégia de contra ataque.

Link: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1475:contra-ataque-do-mnbd&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

Partimos então para o trabalho... Eduardo Cunha foi o autor do PL na Câmara e Marcelo Crivella o autor do PLS no Senado. Fizemos a colheita de assinaturas de apoio de co-autores. Dia 9 de dezembro demos entrada no PL da gratuidade na Câmara, que teve seu protocolo definido: PL 8.220/14.

Pudemos enfim, contar parte das histórias guardadas nos bastidores para se iniciar a tramitação da proposta de nosso interesse. Leia os detalhes em nosso site oficial.

Link: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1556:pl-822014-gratuidade&catid=2:noticias-em-destaque

Nosso objetivo é “comer o exame da OAB pelas beiradas”...

Enquanto não temos uma proposta de 3ª via definida e aceita pelos congressistas para ser aprovada com boa margem de apoio, a Justiça Social da tese da gratuidade da taxa têm apoio de expressiva maioria dos parlamentares federais nas duas casas.

Nós sabemos que a OAB só mantém seu estelionatário exame por causa das dezenas de milhões que arrecada a cada ano sem fiscalização e sem explicar para ninguém para onde vai os recursos arrecadados.

Assim, acabar com o dinheiro da taxa, é acabar com o interesse da OAB em aplicar e manipular os resultados de seu exame. E é este objetivo que vamos buscar em 2.015.

Alcançada a gratuidade, o próximo passo será tirar o exame das mãos da OAB e passar para o MEC ou por uma residência jurídica por meio de acordo no Congresso, mas aí já sem a oposição e – talvez até – com o apoio da OAB, pois ela vai precisar de uma “saída honrosa” para abrir mão do exame sem confessar publicamente que fazia seu manipulado exame só para arrecadar dinheiro...

Como os colegas já notaram e já pedimos muitas vezes, coloquem o site do mnbd como suas páginas iniciais ao abrirem seus navegadores, nem que seja apenas para uma passada de olhos para ver se há alguma manchete nova e se manterem informados... Façam o mesmo em nossa comunidade oficial no facebook, onde colocamos as novidades em primeiro lugar, por causa da rapidez de comunicação com os colegas...

Ainda vamos trabalhar mais alguns dias no PLS do Senado, na busca de mais alguns apoios de co-autores. Depois vamos protocolar e trabalhar em sua tramitação.

Nossos e-mails e fones de contato estão sempre atualizados no rodapé de nosso site oficial. Fico sempre a disposição dos colegas.

A luta é de todos nós e o MNBD conta com o trabalho de cada colega!!!

 

Saudações MNBDistas !!!

 

Nós temos



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