E ACONTECEU A PROVA... E AGORA?

NADA MUDOU. AINDA...

 manfestao nas ruas Nalva e colegas do Bacharis em Ao em BrasliaAconteceu o XXIVexame de Ordem da OAB no domingo que passou, nesta 2ª feira os jornais publicam o gabarito e é claro, a Fundação Getúlio Vargas ainda vai demorar para divulgar os aprovados (para fazer a manipulação de sempre e reprovar muitos que obtiveram acertos para passar...) e os acadêmicos e bacharéis envolvidos (mais de 100 mil no mínimo) vão comentar as “pegadinhas” que não deveriam existir e torcer para serem anuladas, gerando expectativas de aprovação e alimentando os sonhos de quem ainda não tomou conhecimento da verdade: a OAB está morta, cheira mal há 26 anos, não pode dar o promete (poder postulatório e direito de advogar) pois não existe como Autarquia profissional e portanto, não tem poder delegado pelo Estado/Governo, para garantir nada... Nem para existir...

Em um Brasil conturbado politicamente, as autoridades informadas oficialmente da morte da OAB ainda não agiram... Após 2 meses de divulgação oficial, com autoridades sendo informadas formalmente na Câmara dos Deputados, no Ministério da Educação, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, na Procuradoria Geral da República e no Conselho Nacional de Justiça, ainda assim aconteceu mais um estelionato coletivo contra mais de 100 mil brasileiros que fizeram as provas do XXIVexame da OAB...

O MNBD trabalhou para evitar este vexame nacional...

BACHARÉIS COM AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL

Aqui em nosso site oficial, divulgamos os fundamentos e o modelo de Mandados de segurança a serem impetrados por bacharéis (desde a feitura das peças, montagem, juntada de anexos, assinatura e dicas práticas para impetração na JF) na defesa de seus colegas, que seriam vítimas deste estelionato coletivo.

 

 MANDADO IMPETRADO NO PARANÁApesar de muito barulho, muita reclamação, muitos protestos, muito “jus esperneandi” e muita cobrança para se enterrar de vez, a insepulta OAB, a participação efetiva do exército numeroso de vítimas da OAB foi pífia, decepcionante...

 

Apenas um colega paranaense - Claudio Peruffo – de Francisco Beltrão/PR impetrou um MS assinado por ele na Justiça Federal em sua cidade e outro colega pernambucano – o Presidente do MNBD/PE Rodrigo Falcão – impetrou MS assinado por um colega com carteira, na Justiça Federal no Recife/PE. Foi pouco...

PRIMEIRO MANDADO ASSINADO POR BACHAREL

Com a irrefutável e imutável morte da OAB, a Justiça Federal no Paraná, acatou o direito do bacharel exercer o Jus Postulandi e acionar o Poder Judiciário a analisar formalmente uma questão proposta em Mandado de Segurança.

 

Claudio Peruffo PRConfrontado com uma fundamentação correta da inexistência formal de uma Autarquia profissional para conferir poderes postulatórios, foi reconhecia a legalidade de postulação de um bacharel em direito, com a apresentação de seu diploma, em impetrar Mandamus para a Justiça Federal analisar a legalidade do XXIVexame da OAB.

 

O Juiz Federal Paulo Mario Canabarro Neto registrou em despacho:

Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLAUDIO

ANGELO PERUFFO, na condição de jus postulandi, contra ato do Dr. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja matéria de fundo diz respeito a sua capacidade postulatória.”

Na decisão, ele fundamentou a tramitação do Mandado no domicílio da autoridade coatora e determinou o encaminhamento imediato da questão para a Justiça Federal em Brasília/DF.

O Processo foi enviado, mas o plantão judicial em Brasília não se pronunciou com a urgência requerida sobre a questão de direito exposta na petição, a aplicação ilegal da prova do XXIVexame de Ordem da OAB, no domingo que passou.

A parte do estelionatário exame aplicado perdeu o objeto, mas a parte do poder postulatório do bacharel em Direito ainda será analisada e julgada.

MANDADO IMPETRADO COM AJUDA

Rodrigo Falcão 2017 Pres MNBD PEEm Pernambuco, nosso presidente fez todo o trâmite para impetrar seu Mandado como deveria fazer. Montou a peça, juntou anexos, assinou e apresentou ao protocolo da Justiça Federal em Recife/PE, no final da tarde de 6ª feira, já por volta das 19 horas, quase fim do expediente normal e início do plantão judiciário.

Negado o protocolo por falta de OAB, foi despachar com o Diretor e Juiz Distribuidor sobre a questão. Apresentou verbal e documentalmente seu direito postulatório para impetrar o Mandado. O Juiz distribuidor leu a fundamentação e saiu pela tangente, disse que não teria como contornar uma portaria reguladora, que determina que a impetração de Mandado de Segurança fosse tão somente por via eletrônica.

Tendo um amigo com carteira na repartição, a peça foi modificada, se mantendo a petição fundamental inalterada e se impetrando o mandado.

A distribuição foi feita para a Juíza Polyana Falcão de Brito e se buscou o plantão judiciário para agilizar a tramitação, em face da urgência da causa. A análise judicial da questão.

O telefone da senhora responsável pelo plantão – da 1ª Vara Civil´- não atendeu, não houve manifestação da Juíza responsável pela ação, a prova ocorreu e o objeto se perdeu.

 

INAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

PGR Raquel Dodge poseO MNBD se concentrou na busca da atuação da PGR, na semana que antecedeu a prova.

Protocolada a informação da morte da OAB em 20/10, com a proximidade da data do XXIVexame de Ordem, novo documento, este uma denúncia, foi protocolado na PGR em 07/11.

Na semana que antecedeu a prova, contatos telefônicos foram aumentados. Houveram conversas com servidores do Gabinete da PGR Raquel Dodge (Fernanda e outros) que imprimiram e colocaram OS DOIS documentos para leitura da Chefe de gabinete da PGR, sra. Maraelisa, na 3ª feira, dia 14/11. Fomos informados que houve leitura e despacho. Houve a informação também de que a PGR Raquel viajou para o exterior nesta mesma noite, véspera do feriado de 15 de novembro.

 

Passado o feriado, voltamos a intensificar os contatos via fone com a PGR, buscando respostas da Sra. Maraelisa sobre o andamento. Na tarde do dia 16, recebemos o seguinte email:

De ordem, informo que a representação já foi encaminhada à Secretaria de Função Constitucional da PGR, responsável pela avaliação e providências cabíveis. Comunico ainda que esse entendimento é consensual da Exma Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e do Vice Procurador-Geral Luciano Maia.

Atenciosamente,

Gabriela Alves

Gabinete da Procuradora-Geral da República”

Vice PGR Luciano Mariz MaiaRegistrado formalmente afinal, que a informação havia chegada às mãos da PGR Raquel Dodge e às de seu substituto legal, o Vice Procurador-Geral da República Luciano Maia.

Passamos a interagir ainda na 5ª feira, com o gabinete do Vice PGR Luciano Mariz Maia e conversamos com sua chefe de gabinete, sra. Rejane, que nos garantiu expressamente que “os documentos enviados já eram do conhecimento da Dra. Raquel e do Dr. Luciano, que estavam no local correto para análise e providencias, e que, se fosse atribuição do Ministério Público Federal haveria atuação ANTES da aplicação da prova no domingo.”

A atribuição formal do MPF e assim, da PGR, foi fundamentada no artigo 127 da Constituição Federal, em seu caput...

Ficamos no aguardo da atuação do Ministério Público e ainda assim a prova aconteceu...

PRÓXIMOS PASSOS

Fantasminha da OABFruta madura na árvore com difícil acesso, a gente chucha com vara, balança a árvore, joga algo para derrubá-la e se possível, subimos na árvore para colhe-la, enfim fazemos o que for preciso para termos acesso à fruta e saboreá-la.

É a nossa situação atual. A OAB está defunta, assassinada sem piedade por Fernando Collor há 26 anos. É um fantasma que não pode mover uma pena legalmente, mas que ainda faz barulho, atormenta nossas vidas e se recusa a ir para o “inferno” a que está destinado.

Assim como fruta madura não volta a ficar verde, não há como ressuscitar a OAB. É inexorável...

O que teremos de fazer até “mandar para o além” esta “alma penada” ainda não sabemos, mas mesmo sem entrar na grande mídia, só com a divulgação nas redes sociais, o assunto já está fervilhando...

O mandado interposto pelo colega Claudio é uma conquista e mostra que há juízes que aplicam a Justiça e que nossa base jurídica está correta e não é uma ficção alucinógena.

Agora vamos cobrar nos lugares corretos as inações de quem deveria ter agido e não o fez. O MNBD vai começar com a entrada de um pedido de impeachment por prevaricação no Senado Federal em desfavor da Procuradora Geral da República Raquel Dodge, que permitiu que um estelionato contra mais de 100 mil acadêmicos e bacharéis em Direito fosse perpetrado por um “fantasma” legal, sem delegação governamental, de cumprir o que se propôs com o exame deste domingo...

Haverá outras cobranças. Nós começamos e até a fruta cair no chão, não iremos sossegar...

 
     
 

HORA DE AÇÃO COLETIVA

Hora dos bacharéis advogarem de verdade...

 

 

Kira e o MNBDA estratégia do MNBD agora é, “punhadinhos de terra” de muita gente, de todos os lados, para cobrir de terra a cova da insepulta OAB. Temos motivos para acelerar as ações e cobrar providências, pois a 1ª fase do XXVexame da Ordem está previsto para acontecer no próximo domingo, dia 19 e mais de 100 mil colegas acadêmicos e bacharéis terão prejuízos materiais palpáveis se ninguém com poder e autoridade agir.

 

Ainda temos muita esperança que os documentos do MNBD encaminhados à PGR Raquel Dodge surtam

os efeitos necessários e que ela aja, cancelando o vexame nacional.

 

Como sabem, estamos acompanhando todo o trâmite de perto. As informações na 6ª feira, dia 10, eram de que os dois documentos – informação e denúncia – estavam juntados e sob análise do setor da Comissão Jurídica Civil, que junto com as comissões Constitucional e Criminal, compõe a assessoria que faz triagem de tudo que vai passar nas mãos da Procuradora Raquel.

 

Assim, a questão já está no gabinete da PGR e só falta chegar na mão e sob as vistas dela, para termos ação; Como ela só poderá indeferir se encontrar outro Ato Presidencial posterior ao Decreto 11/91, que tenha criado novo Conselho Corporativo e instituído nova Autarquia Federal para os advogados, o que sabemos não existir, ela terá de jogar o punhado de terra que terminará de cobrir a cova da OAB.

 

Mesmo com feriado no meio da semana, esta semana vindoura será de muita movimentação. Definições na PGR que acompanhamos de perto e largada em uma nova estratégia: ação coletiva das formigas para soterrar a cova da OAB.

 

 

AÇÃO COLETIVA NA JUSTIÇA

 

iustitiaTodos nós, operadores do Direito sabemos que o Periculun in mora, o perigo da demora é mola propulsora do direito. E temos um caso de estelionato comprovado para acontecer em uma semana.

 

Conhecemos também o fundamento do Fumo Bonis Iuris, a fumaça do bom direito, que no nosso caso está mais para fogarel do excelente direito, pois a morte da OAB como autarquia está sacramentada de forma inconteste.

 

Sem ser autarquia, a OAB é só um nome, um patrimônio, um grupo de pessoas, uma gigantesca estrutura, sem nenhuma legitimidade. É uma instituição conhecida em todo mundo, com convênios assinados que não valem nada, emitindo carteiras com nenhuma validade legal, com poder postulatório sem fonte de certificação, com representantes nos mais variados órgãos da justiça, que representam o nada. A fonte do poder é o Governo Federal e a delegação para a autarquia exercer o poder. Autarquia que foi extinta por revogação expressa há 26 anos (quase 27...) por Ato Privativo do Presidente da República no Decreto 11/91, em 19 de janeiro de 1.991, por Fernando Collor de Mello.

 

É um ato jurídico perfeito a extinção (e morte) da OAB, porque o Ato Privativo de Collor cumpriu as regras do Artigo 61, §1º, inciso II, alínea “e” da Constituição Federal vigente. E a morte da OAB não merece, nem choro e nem vela...

 

Ninguém percebeu seu falecimento por causa do “jabuti” criado por Osvaldo Aranha no início do século passado... Só o MNBD descobriu (e ainda com atraso de 26 anos...) porque como advogados, estudamos todas as variantes de nosso adversário, que nos subjugavam com um estelionatário e inconstitucional exame, nos escravizando e impediam nosso sagrado direito ao exercício profissional, conquistado após 5 anos de bancos acadêmicos e centenas de provas, de horas de estudo, de estágio, de apresentação de monografias, de cumprir tudo que se exige para se ter nível superior de educação.

 

Com conhecimento e capacidade postulatória igual a dos advogados com as atuais carteiras da revogada OAB, temos apenas que demonstrar nosso direito e fazer a Justiça cumprir o brocardo “Dá-me o fato e eu te darei o Direito”.

 

Assim, em anexo nesta matéria, um esboço com os documentos juntos, prontos para se montar um MANDADO DE SEGURANÇA e derrubar a aplicação da 1ª fase do XXV Exame do próximo dia 19.

 

 

OBSTÁCULOS A CONTORNAR

 

justiça difusa nas nuvensAssim que apresentarmos o Mandado de Segurança no protocolo de qualquer unidade da Justiça Federal mais próxima de nossas casas, elas terão obstáculos a serem contornados.

 

1º - A Justiça Federal em alguns estados, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro que já estão totalmente digitalizados, só recebem as peças digitalizadas, por meio do certificado digital, que é emitido por quem? Pela defunta OAB...

 

Há, porém, exceção para aceitar peças físicas, no artigo 244 da Consolidação de Normas da Justiça Federal Carioca.em seu inciso V:

“V- as ações destinadas à apreciação de medidas urgentes em sede de plantão judiciário;”

 

 

Há, portanto. exceções que podem “contornar” este obstáculo nos Estados totalmente digitalizados.

 

E há estados, como Pernambuco, onde a Justiça Federal aceita protocolo digital e físico (em papel) ainda.

 

Caberá a cada colega exercer a advocacia e acertar as formas de contornar e resolver a questão com as características formais de cada estado.

 

2 – Quando houver a possibilidade de entrar competição física, ao chegar ao protocolo, explique a situação ao servidor, peça encaminhamento ao Juiz distribuidor da unidade. Diga que é bacharel, fale da morte da OAB como autarquia e peça para o juiz ler o preâmbulo da peça, onde explanamos sobre o direito de peticionar.

 

3 – Após conseguir protocolar, espere a distribuição, veja o sorteado e vá até o gabinete da vara e peça para conversar com o diretor da vara, expliqueo caso e peça para conversar com o juiz um minuto. Explique sinteticamente o caso e peça que haja agilidade.

 

É legal destacar na conversa do Juiz que sua decisão poderá torna-lo igual ao Juiz Sérgio Moro neste caso. Destaque as autoridades avisadas e saliente o exame do dia 19.

 

Divulgue na comunidade MNBD a cidade, o número do protocolo e o nome do juiz que irá julgar.

 

 

OUTRA OPÇÃO PARA AGIR

 

Nos estados onde não se conseguir contornar os obstáculos, há o MS texto 2 em anexo, com as mesmas informações, mas que precisará da assinatura e impetração de um colega com carteira e certificado.

 

Há ainda os que são advogados, acompanharam e participaram da nossa luta e estão trabalhando hoje, após passarem pelo jogo de cartas marcadas e manipuladas chamado exame de ordem. Estes já tem prática e é só adequar a peça 2.

 

 

HORA DE AÇÃO COORDENADA

 

Os colegas agora têm como agir efetiva e diretamente. Nós vamos seguir em cima da PGR e pressionar como pudermos.

 

Todos os documentos com os respectivos protocolos estão em fotos abaixo.

 

O roteiro com as datas do exame estão no site da OAB (clique aqui e acesse) e é só fazer uma cópia da página e imprimir.

 

A Justiça Federal tem jurisdição nacional, bastará UM juiz decidir pelo cancelamento da prova, que o caso estoura no Jornal Nacional e em toda a mídia nacional.

 

Aí todas as autoridades vão perder a indecisão e agir. Será uma bomba (ou um Tsunami como um presidente estadual da OAB comentou em uma roda de conversa social...)

 

Um Juiz Federal aposentado que nos assessora, leu a peça, disse que estamos corretos e que ele receberia a peça, cancelaria a prova e detonava a OAB.

 

Aprovou nossa tese sobre o poder postulatório e elogiou nossa fundamentação constitucional, afirmando que o Presidente Temer terá de agir rapidamente, que teremos um caos jurídico por dias e lamentou fatos como este, que registram a incompetência dos órgãos públicos em acompanhar as mudanças com novas leis.

 

A ironia, completa ele, é que esta função de acompanhar a edição de novas leis, seria da OAB, que morreu e nem percebeu...

 

 

HORA DE CADA UM ADVOGAR

 

justiça branca e negraOs colegas que reclamavam da OAB por causa do exame, têm agora a oportunidade de advogarem em causa própria.

 

A fundamentação está no preâmbulo da peça e contornar obstáculos é o dia a dia do advogado.

 

Os que atualmente reclamavam da espera da ação das autoridades informadas, tem a oportunidade de agir.

Os que estavam reclamando que o MNBD não conseguia enterrar de vez a OAB, agora tem a chance de agirem e fazer a diferença.

 

Esta semana será curta, tem feriado na 4ª feira, mas será bem movimentada...

 

 

ESBOÇO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA BACHAREL IMPETRAR

 

Este é o esboço/modelo do Mandado de Segurança a ser assinado e impetrado pelos bacharéis nas unidades da Justiça Federal. Clique aqui e acesse o esboço.

 

ESBOÇO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ADVOGADO IMPETRAR

 

Este é o esboço/modelo do Mandado de Segurança a ser assinado com colega com carteira da defunta OAB e com certificado digital, tendo colega bacharel como autor. Clique aqui e acesse o esboço.

 

DOCUMENTOS PROTOCOLADOS PELO MNBD A SEREM USADOS COMO ANEXOS.

 

Todos os documentos protocolados para as autoridades federais, Originais com o protocolo de cada órgão, basta salvar como imagem, imprimir e juntar a peça.   Clique aqui e acesse os documentos.

AO STF, TCU E PGR - OAB MORREU

ESPERANDO ALGUÉM AGIR

 

 OAB MORREQue a OAB é uma defunta insepulta - releia a trajetória histórica, Clique aqui - muitos já sabem, a imprensa nacional já sabe, pois documentos foram distribuídos nos comitês de imprensa da Câmara e do Senado. Milhares de colegas já sabem e estão compartilhando nas redes sociais e o MNBD está fazendo sua parte, protocolando formalmente a informação junto a Autoridades que podem agir.

 

Chegamos a um mês na divulgação para a imprensa, 3 semanas no Protocolo ao MEC, duas semanas no Protocolo à Ministra Carmen Lúcia no STF pela OBB (abaixo) e a uma semana do Protocolo ao Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do TCU e à Procuradora Geral da República Raquel Dodge. E não vamos parar...

 

 

INFORMAÇÃO AO MEC

 

iNF. AO MEC 1A OAB entrou dia 23/10 com Ação Civil Pública contra a aprovação iNF. AO MEC 2pelo MEC do curso técnico de Auxiliar Jurídico (paralegal). Nossa informação já estava protocolada no Ministério desde 03/10. Como houve troca de assessores no MEC, não tivemos como despachar e fazer o documento chegar rapidamente ao Ministro Mendonça Filho.

 

Sempre tivemos interação muito boa com o Deputado Mendonça, mas por troca de assessores de lugar no MEC, quem conhecíamos e nos levaria direto ao Ministro não estava disponível. É questão de tempo apenas o documento chegar às mãos de Mendonça e ele não é Fernando Haddad que jogava sob ordens da OAB...

 

 

INFORMAÇÃO OBB AO STF

 

OBB ao STF pag 1A Entidade OABB/MNBD sempre manteve laços de união com outras Entidades legalizadas e seus presidentes. Alguns presidentes estão inativos, Willyan Johnes da OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil – foi o único que se manteve ativo e na luta.

 

OBB ao STF pag 2Com contatos frequentes e ação em caminhos determinados pela estratégia de cada Entidade, a OBB e o MNBD sempre estiveram juntos na luta contra o exame de ordem. Willyan foi informado e guardou segredo estratégico de nosso documento para o Presidente da Câmara Rodrigo Maia.

 

Quando acabou o segredo e começou a divulgação, ele reivindicou o direito da OBB informar o STFsobre a morte da OAB ao Judiciario Nacional.

OBB ao STF pag 3

 

O documento foi feito na sede da OBB em São Paulo e foi protocolado em Brasília no dia 17/10. Veja o vídeo de registro (clique aqui e veja)

 

A informação para a Ministra Carmen Lúcia foi protocolada e despachada junto à assessoria de seu gabinete.

 

A informação e a cópia do documento na íntegra foi levada também ao gabinete do Ministro Marco Aurélio de Mello e entregue nas mãos de seu chefe de gabinete Frank Willyans. Vamos ver como o Ministro vai agir com tal informação. Será um “tira-teima” para uma dúvida que assola os bacharéis desde outubro de 2;011...

 

 

INFORMAÇÃO AO TCU

 

inf ao TCU 1Todos sabem que a OAB não presta conta de seu movimentos financeiros ao TCU desde 1.999. Depois da decisão do STF na ADIn inf ao TCU 23.026 em 2007 porém, é que a OAB ficou ainda mais poderosa e acima de tudo e de todos, sem nenhuma fiscalização por oficialmente não ser um autarquia pública ou privada e sim (ela se achava...) uma autarquia “sui generis” ou “ímpar”, acima da lei e imune ao controle do governo.

 

Com a divulgação de sua “morte” desde 1.991, tínhamos de alertar o Tribunal de Contas da União para agir, pois o patrimônio gerenciado de fato pelos líderes atuais da OAB é dos advogados (nós) de todos os cantos do Brasil e quem tem o dever constitucional de zelar por este patrimônio coletivo é o TCU.

 

inf ao TCU 3

Assim, no dia 20/10 protocolamos a informação ao Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal e despachamos a mesma com o assessor Lair, a quem explicamos a importância da informação e a necessidade de ação do TCU,

 

Foi feito vídeo de registro desta comunicação histórica (clique aqui e veja) da morte da OAB ao  TCU.

 

 

INFORMAÇÃO NA PGR

 

Inf a PGR 1A Constituição Federal em seu artigo 127 determina em seu caput que: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

 

Assim, a obrigação de agir no momento em que toma conhecimento do fato é do Ministério Público, cuja liderança principal é a Procuradora-geral da República, Dra. Raquel Dodge.

 

Veja o registro em vídeo (Clique aqui e veja) feito na famosa frente da PGR.

 

Protocolamos no mesmo dia 20 na PGR e buscamos despachar no gabinete da Procuradora. Fomos atendidos por telefone por uma senhora de nome “Polliana” que só seríamos recebidos após o documento chegar fisicamente ao gabinete.

 

Nos foi informado que poderíamos acompanhar o trâmite do documento protocolado sob número “PGR-00417868/2017” pelo fone (61) 3105-6564 (central de atendimento ao cidadão na PGR) e assim fizemos.

Inf a PGR 2

 

O documento foi protocolado dia 20/10 no SEJUD, dia 23/10 foi despachado rapidamente (após conversa via fone) pela servidora Sonia ao Secretário Geral Jurídico Alexandre Camanho, onde chegou as 14h do dia 24/10.

 

Já conversamos com vários servidores do setor, como a servidora Érica, fomos informados que “uma assessora direta” do chefe Alexandre Camanho já leu o documento, mas ainda não o encaminhou adiante e nem ao Gabinete da Procuradora Raquel, destino final do documento. Como fica claro, estamos acompanhando...

 

Curiosidade é que há mais pessoas muito interessadas no documento. No dia 25/10 à tarde, fomos contatados por um servidor da PGR (o nome dele não importa...) que queria nos orientar sobre “um pedido de cópia integral do documento”...

 

Como temos a 2ª via original protocolada, óbvio que não pedimos “cópia integral”, mas fica claro que “alguém” (será de onde???) está muito interessado e acompanhando de perto cada passo do MNBD...

 

 

SILÊNCIO DA IMPRENSA

 

Como destaquei, a imprensa nacional está informada. A questão é que se trata de uma “bomba tão grande” e de um erro histórico com quase 3 décadas de existência, que enquanto nenhuma Autoridade – como as citadas acima – agirem, nenhum órgão de imprensa vai publicar por falta de segurança.

simbolo da Globo

 

Como já divulgamos na comunidade MNBD no Facebook, a informação foi entregue nas mãos da Jornalista Zileide Silva, setorista do Congresso na Rede Globo de Televisão e nada foi publicado, mas a Globo já sabe, assim com entregamos para jornalistas das Redes Bandeirantes, Record, RedeTV, SBT, além de jornalistas de todas as mídias tradicionais (como Jornal Folha de São Paulo) e até as digitais (como o Portal UOL) presentes na cobertura jornalística dos fatos no Congresso Nacional.

 

É o caso, por exemplo do site jurídico CONJUR. Especializado em temas jurídicos e com jornalistas com formaçao em Direito, o MNBD tem ligação desde 2007 com eles, quando nosso 1º artigo foi publicado por eles.

 

Liguei e conversei com um de seus editores (por gentileza não direi seu nome) e ele, após ler a matéria no site e entender tudo direitinho, ainda assim me disse que, sem um autoridade agir, o site não teria como publicar nada, “pois era algo com 3 décadas de vida e uma autoridade teria de agir para “chancelar” o fato e dar segurança para publicação.”

 

 

PRÓXIMOS PASSOS.

 

Como os colegas já sabem, sempre agimos ativamente nos bastidores de Brasília e nos Estados, sempre em silêncio.

 

Estamos trabalhando em mais uma ação sensacional (proposta por um colega de nome George) que vai expandir os efeitos desta informação bombástica e obrigar alguma autoridade nacional a agir, É esperar alguns dias para dar mais risadas.

 

 

E OS LÍDERES DA OAB ???

 

Quando começamos a divulgar para a imprensa, a OAB já estava “estranhamente quieta” há duas semanas. Não tinha berrado com as denúncias feitas no último dia de Rodrigo Janot na PGR, nada falaram sobre a 2ª denúncia contra o Presidente Temer no STF, passou quieta durante todo o trâmite da denúncia na Câmara, nada disse sobre a derrubada e segue quieta como todo bom fantasma.

 

Tudo bem que há o barulho de arrastar correntes em algumas sub-secções em cantos do Brasil, mas está muito estranho seu silêncio nacional, não está ?

 

Nem o sempre ativo Dr. Maurício Giesseler em seu blog “Portal do Exame de Ordem” (que já teve a OAB Nacional como patrocinadora) e hoje é patrocinado pelo Preparatório do Dr. Renato Saraiva, disse nada sobre nossa informação e não contestou a morte da OAB.

 

Alguém me perguntou como deve estar as noites dos líderes da OAB. Estariam dormindo bem ???

 

Entendo que eles estão sentindo hoje, o que os bacharéis sentiam na espera da publicação das correções das provas nos últimos 21 anos, quando sabiam que as manipulações iam deixar apenas uns 8% passar e até sair a lista, ninguém sabia quem seria vitimado ou não.

 

O mundo dá voltas e - regra básica, divina e imutável – o que aqui se planta, se colhe...

 

Depois de anos de lutas, agora são só dias até se cobrir a cova da OAB (e vamos jogar terra com trator nos próximos dias...) e a questão chegar às mãos do Presidente Temer.

 

Aí é só esperar a criação do novo Conselho Federal Corporativo dos Advogados (nós juntos) Brasileiros.

 

 

Abaixo, os textos na íntegra dos informes para MEC, TCU e PGR:

 

 

MEC

 

EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO.

A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente à Vossa Magnífica presença interpor a presente

INFORMAÇÃO DE INIDONIEDADE E ILEGALIDADE FORMAL

Em desfavor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – que mantém muitos pleitos, representações em comissões e interação constante com este Ministério.

DOS FATOS:

01 - O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em verbis:

Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.

02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.

03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.

04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto. REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) de tal Entidade.

05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.

06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.

07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de Direito a representar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.

08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, e, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade, inclusive a Denúncia para fins de abertura de processo de impeachment do Presidente da República Federativa do Brasil, Dr. Michel Temer, razão pela qual já protocolamos tal informação ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia. (em anexo)

09 – Face a supra destacada interação entre este Ministério da Educação e a citada Entidade dos Advogados brasileiros, requer-se que após prolatação de parecer de vossa assessoria jurídica, sejam cancelados todos os atos nulos de tal entidade ilegítima no âmbito deste Ministério, de forma que, o Presidente da República ao exercer suas funções previstas no Art. 61, § 1º, II, Alínea “e” da Constituição Federal e promover a criação de nova Autarquia Corporativa de Representação Profissional da classe dos Advogados do Brasil, se iniciem as interações deste Ministério com interesses e representantes competentes e legais da nova Autarquia Federal.

Era o que tínhamos a informar e peticionar à Vossa Excelência.

Brasília, 03 de outubro de 2.017

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional da OABB/MNBD

 

 

TCU

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RAIMUNDO CARREIRO

            A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente á vossa honorável presença apresentar a

INFORMAÇÃO DE INEDOINEIDADE E INEXISTÊNCIA LEGAL

Em desfavor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu CONSELHO FEDERAL, Pessoa do Direito Público com CNPJ nº 33.205.451/0001-14 emitido em 25/08/1.966 sob o código 110-4 e com Natureza Jurídica de Autarquia Federal.

DOS FATOS:

01 – O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em verbis:

“Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.”

02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.

03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.

04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto. REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) da Entidade em questão.

05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.

06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.

07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de Direito a representar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.

08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade.

09 – O Tribunal de Contas da União – TCU – tem o dever constitucional de auditar todos os antes da Administração pública para promover a defesa da sociedade brasileira. A “hercúlea” missão de prover a defesa do Patrimônio Nacional em suas mais variadas nuances, engloba a fiscalização das Autarquias Profissionais, órgãos da Administração pública direta, que administram bens e patrimônio de corporações profissionais.

10 – É pública por divulgação na Imprensa Nacional, que a OAB não presta contas de sua movimentação financeira desde 1.999 a este Tribunal. Inicialmente com subterfúgios processuais e atualmente com base na ADIn 3.026, prolatada pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, em cuja decisão “criou” a figura da Autarquia “ímpar” ou “sui generis”, nem pública e nem privada, não havendo normas legais para definir direitos e deveres desta “anomalia jurídica” e nem a definição formal da competência para fiscalizá-la.

11 – A Entidade in casu, porém, goza atualmente das prerrogativas legais de uma Autarquia ao cobrar verbas parafiscais em anuidades de seus inscritos, administra verbas de convênios firmados como Autarquia junto à órgãos da Administração Pública Federal e nas unidades da Federação, cobra taxas e emolumentos, possui imóveis próprios adquiridos sob condições espaciais e cedidos pelos Executivos Federal e estaduais, dentre infindáveis atividades como Autarquia Profissional da classe dos Advogados do Brasil.

12 – Por existir de fato, sem questionamentos até esta informação de sua inexistência legal qie suscitamos formalmente, a OAB administra um patrimônio incalculável que pertence aos advogados brasileiros, sem que haja controle deste Tribunal, S.M.J., desde 1.999. Este patrimônio – do qual Vossa Excelência é partícipe e diretamente interessado por Vossa formação profissional – está em mãos sem bases legais para gerí-lo, algo que necessita de urgentíssimo reparo, que apenas este egrégio Tribunal pode prover.

DOS PEDIDOS:

01 – Face ao supra exposto, pugna-se por definições e ações ordinárias e extraordinárias imediatas desde Tribunal, em defesa dos direitos, patrimônio e interesses de uma numerosa categoria profissional que está legalmente acéfala de representação.

02 – Que seja dada ampla divulgação às medidas encetadas por este Tribunal após as deliberações cautelares de praxe, afim de se garantir a segurança dos interessados e a confiança do retorno à legalidade, com a devida prestação de atos inerentes a este Tribunal.

Era o que havia a informar.

Brasília, 17 de outubro de 2.017

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional da OABB/MNBD

 

 

PGR

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

            A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente á vossa honorável presença apresentar a

INFORMAÇÃO DE INEDOINEIDADE E INEXISTÊNCIA LEGAL

Em desfavor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu CONSELHO FEDERAL, Pessoa do Direito Público com CNPJ nº 33.205.451/0001-14 emitido em 25/08/1.966 sob o código 110-4 e com Natureza Jurídica de Autarquia Federal.

DOS FATOS:

01 – O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em verbis:

“Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.”

02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.

03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.

04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto, REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) da Entidade em questão.

05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.

06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.

07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de direito a representar e a congregar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.

08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade.

09 – A atuação do Ministério Público em defesa da ordem jurídica nacional, face à constatação supra é urgentíssima e indispensável para promover a correção desta anomalia histórica por parte das autoridades responsáveis desta República Federativa, para o retorno à normalidade e legalidade da Entidade representativa da categoria, que constitui parceria com a Instituição chefiada por Vossa Excelência com objetivo de, junto ao Poder Judiciário, promover a Justiça nesta nação.

DOS PEDIDOS:

01 – Pugna-se pela agilidade tradicional desta Instituição na resolução desta complexa questão de repercussão nacional e até internacional, pois a Entidade in casu, é parte de Organismos Internacionais que promovem tratados e celebram acordos entre povos deste Planeta.

02 – As implicações jurídicas deste, S.M.J., gigantesco Vacatio Legis de mais de um quarto de século e sua correção atual, irão requerer atenção e atuação minuciosa de vossa parte e de toda a estrutura de vossa Instituição até o retorno à normalidade da legalidade supra questionada.

É o que havia a informar.

Brasília, 17 de outubro de 2.017

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional da OABB/MNBD

ENTERRO DA OAB - MEC

NOTA DE FALECIMENTO CHEGA AO MEC

 

 OAB MORREJá faz uma década que o MNBD trava uma guerra pública com a OAB por causa do criminoso e estelionatário exame. E afirmamos publicamente que o exame é um estelionato com base em documentos (clique aqui e leia) da própria OAB desde 2.012.

 

Que a OAB tem uma estrutura gigantesca, todos sabem, Que a OAB tem 10% dos magistrados dos tribunais superiores por ela indicados, é uma constatação. Que órgãos centrais do judiciário tem representantes da OAB, como CNJ, CMP e tantos outros, não se questiona.

 

Que a OAB tem tem uma “capilaridade” que nenhum órgão possui, com sub-seções na maioria das cidades, brasileiras, que tem uma das maiores bancadas nas assembleias legislativas nos estados e na Câmara Federal, todos sabem.

 

Que a imprensa nacional respeita a OAB, também é inquestionável. Mas que este respeito chega ao medo de confrontá-la é cômico, se não fosse trágico. Mas é uma verdade constatada: a Imprensa tem medo da OAB !!!

 

Começamos a divulgar a morte da OAB – com documento oficial e fundamentos claros – na última 4ª feira (clique aqui e veja o vídeo) dia 27 de setembro. Passada uma semana, nenhum órgão de massa – jornais, rádios ou emissoras de televisão – divulgaram. Notícias há de órgãos de imprensa de menor circulação que publicaram. Nem a Conjur, com quem fizemos contato direto se inimou a divulgar. Tudo bem que a história é assombrosa: a poderosa OAB está morta há 26 anos e ninguém percebeu !!!

 

 

OPÇÃO ESTRATÉGICA

 

MNBD Nacional padrãoO MNBD é uma entidade que desde sua fundação estuda bem as opções antes de agir, e foi falado aos colegas que o controle das ações não dependia de ninguém em especial e que o controle não sairia das mãos do MNBD.

 

O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) ficou de agir quanto aos pedidos de impeachment contra o Presidente Michel Temer, assim que a 2ª denúncia da PGR for definida pelos deputados. É coisa para um mês de tramitação, mas os bacharéis/escravos têm pressa na sua alforria, que só será sacramentada com a criação de novo Conselho Federal Corporativo dos Advogados, função privativa e indelegável do Presidente da República, segundo Art. 61, §1º, II, alínea “e” c/c Art, 84, V, de nossa Constituição Federal vigente.

 

Assim, diante do silêncio ensurdecedor da grande mídia, o MNBD partiu para o “plano B“ que já estava delimitado: espalhar a informação para outras autoridades federais, dividindo com Rodrigo Maia, a responsabilidade da primazia em agir.

 

deputado mendonça filho 3E o 2ª passo, dando início nesta estratégia foi dado neste dia 03 de outubro, com o protocolo de informação fundamentada e oficial da morte da OAB ao ministério que mais interage com a “defunta” Entidade: O Ministério da Educação.

 

O atual Ministro Mendonça Filho não tem nada a ver com os antigos ministros Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. Deputado Federal, ex-vice governador de Pernambuco. ex-líder da bancada do Democratas na Câmara, “Mendoncinha” como é conhecido nos meios políticos é experiente e não tem medo de encarar desafios como a reforma do Ensino médio que promoveu com um ano à frente do Ministério. Ele pode agir e fazer a “bomba” explodir na imprensa e enterrar de vez a OAB.

 

 

PARCERIA MNBD + OBB

 

Willian Johnes da OBB em closeO colega Willyan Johnes, presidente da OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil – entidade que se manteve ativa nestes anos, em parceria com o MNBD, vai protocolar a mesma informação sobre a morte da OAB em outra Instituição importante ainda esta semana. Só depende da grave dos correios permitir a chegada do documento à Brasília.

 

Já há outras autoridades a serem oficiadas pelo MNBD na semana que vem. Desta forma iremos espalhar a informação de forma oficial e formal, até que um aja e provoque a cobertura da mídia nacional e, desta forma, torne o fato explicitamente público, forçando o Presidente Michel Temer a agir.

 

Já registramos como foi a trajetória (clique e releia aqui) até aqui e seguimos contando com os colegas divulgando nas redes sociais e em suas cidades. Estamos há poucos dias de acabar com esta escravidão moderna criada pela OAB em 1.994.

 

 

Leia abaixo o inteiro teor do documento protocolado no Ministério da Educação:

 

iNF. AO MEC 1EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO.

 

A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente à Vossa Magnífica presença interpor a presente

INFORMAÇÃO DE INIDONIEDADE E ILEGALIDADE FORMAL

Em desfavor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – que mantém muitos pleitos, representações em comissões e interação constante com este Ministério.

 

 

DOS FATOS:

 

01 - O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em verbis:

 

Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.

 

02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.

iNF. AO MEC 2

 

03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.

 

04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto. REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) de tal Entidade.

 

05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.

 

06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.

 

07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato, mas não de Direito, a representar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.

 

08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade, inclusive a Denúncia para fins de abertura de processo de impeachment do Presidente da República Federativa do Brasil, Dr. Michel Temer, razão pela qual já protocolados tal informação ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia. (em anexo)

 

09 – Face a supra destacada interação entre este Ministério da Educação e a citada Entidade dos Advogados brasileiros, requer-se que após prolatação de parecer de vossa assessoria jurídica, sejam cancelados todos os atos nulos de tal entidade ilegítima no âmbito deste Ministério, de forma que, o Presidente da República ao exercer suas funções previstas no Art. 61, § 1º, II, Alínea “e” da Constituição Federal e promover a criação de nova Autarquia Corporativa de Representação Profissional da classe dos Advogados do Brasil, se iniciem as interações deste Ministério com interesses e representantes competentes e legais da nova Autarquia Federal.

 

Era o que tínhamos a informar e peticionar à Vossa Excelência.

 

Brasília, 03 de outubro de 2.017

 

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional da OABB/MNBD

CRIVELLA NOMEIA COLEGA

MARCELO CRIVELLA NOMEIA COLEGA ATIVISTA COMO SECRETÁRIO

 

 

rubens teixeira closeO Prefeito eleito da cidade do Rio de Janeiro, Senador Marcelo Crivella, nosso grande defensor no Senado e que tomará posse daqui alguns dias, divulgou hoje seus 12 Secretários que o ajudarão a administrar a Cidade das últimas Olimpíadas durante os próximos 4 anos. O Secretário de Meio Ambiente e Conservação, será nosso Colega do Movimento Bacharéis em Ação, Rubens Teixeira. Veja a notícia no Jornal “Extra” deste dia 20 de dezembro. Clique aqui.

 

O Dr. Rubens Teixeira da Silva, mesmo tendo passado no exame e com ampla formação acadêmica, é um dos líderes da luta contra o exame da OAB, ligado ao movimento Bacharéis em Ação, já esteve em audiências públicas no Congresso lutando lado a lado com o MNBD e foi um dos articuladores junto ao Senador Marcelo Crivella para entrarmos com o PLS 341/15 – o Projeto da Gratuidade – para tramitar no Senado. Leia o PLS clicando aqui.

 

Rubens Teixeira e CrivellaA ligação de Rubens com o Senador Crivella é de muito tempo, sendo que Rubens foi consultado quando em 2008, o Senador acompanhou uma audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, conversou com o MNBD, estudou o assunto e entrou no início do ano seguinte com o PLS 043/09 (leia aqui) que prevê exame de proficiência para todos os cursos superiores APLICADO PELO MEC.

 

Rubens foi Diretor Financeiro da Transpetro por muitos anos, indicado pelo Senador Crivella e, apesar do que sabemos hoje da Petrobrás e suas subsidiárias, Rubens foi o único que saiu em março deste ano elogiado por jornalistas da grande mídia, como o jornalista/colunista Lauro Jardim, então coordenador da Coluna “Radar On Line” da Revista Veja, que, em nota registrando sua saída afirmou que Rubens era impoluto na gestão e sempre foi atencioso com a imprensa, sendo um exemplo no serviço público por sua capacidade.

 

Sua nomeação como Secretário foi noticiada também pela Coluna “Expresso” da Revista Época – Clique aqui e leia - relembrando seu trabalho na Gestão do Presidente Sérgio Machado, apadrinhado pelos senadores Renan Calheiros e Delcídio do Amaral, e que ficou nacionalmente famoso por fazer gravações e derrubar 2 ministros – Clique aqui e relembre o caso – do Governo Temer.

 

Foi uma forma deselegante e distorcida da Revista Época aliar o nome de Rubens – elogiado por sua honestidade e honradez - com Sérgio Machado, que se ofereceu como delator após mandado de busca feito pela PF em sua casa e que saiu gravando a Cúpula do PMDB.

 

rubens teixeira no planalto com GizaQuando era Diretor da Transpetro, Rubens esteve diversas vezes em Brasília junto com integrantes da “Bacharéis em Ação”, interagindo com Marcelo Crivella em diversas oportunidades, inclusive em 2.012, quando este era Ministro da Pesca e por meio dele, entregou um manifesto contra o exame em mãos para a Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

 

Um de seus trabalhos foi este manifesto - clique aqui e veja resumo - contra o exame que levou à Presidente Dilma, Rubens Crivella Vanderson e Robertodistribuído por ele na Câmara e no Senado, em suas palestras, em igrejas que visita como Pastor (da Igreja Assembléia de Deus) e aos colegas da mídia carioca, pois também é radialista.

 

Em 2.014 uniu-se ao Conselheiro Estadual Vanderson Claudino e juntos coordenaram com o Senador Crivella o inicio do trabalho pelo Projeto da Gratuidade do Exame, que hoje tramita como Projeto de Lei do Senado sob número 341/15. Releia a matéria neste site, quando da assinatura do Projeto por Crivella e a participação ativa de Rubens Teixeira. Clique aqui.

 

Com várias graduações em diferentes áreas, Rubens fez o exame da OAB, foi aprovado e a OAB não lhe concedeu carteira de advogado alegando que Senado 2014 Mesa na CASo mesmo exercia cargo público. Foi quando ele se revoltou, buscou informação, se juntou ao movimento Bacharéis em Ação e iniciou sua trajetória como ativista contra o exame.

 

Sua longa lista de qualificações está no Wikipédia. Leia aqui.

 

Mantém site com atualidades e divulgação de seus livros. Veja aqui.

 

Seu perfil no facebook é sua interação direta e pessoal com colegas bacharéis e comentários pessoais. Clique aqui.

 

 

Senado 2014 Rubens da BAoEm 2.014, esteve junto com bacharéis na Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social no Senado Federal, onde explanou sobre as incongruências, ilegalidades e aberrações do exame da OAB. Sua participação foi em duas partes. Veja a 1ª parte (clique aqui) no início da audiência e a parte 2 (clique aqui) na segunda e derradeira parte final do encontro.

 

Rubens terá agora pela frente a sua atuação frente ao meio ambiente e a conservação das belezas naturais da “Cidade Maravilhosa”, que vão desde as praças e espaços verdes até áreas como a do Cristo Redentor e o famoso Jardim Botânico que remonta o Brasil Império.

 

Votos de sucesso do MNBD ao nosso colega !!!

NOSSO DEFENSOR LIDERA

CRIVELLA LIDERA ELEIÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 

Defensor antigo de nossa luta contra exame da OAB merece voto dos colegas

 

 

 

 

00 Reynaldo e Crivella close boaEm março de 2008, na comissão de Direitos Humanos do Senado, nossa 1ª audiência pública no Congresso, nossa narrativa chamou a atenção de um grande número de senadores.

 

Quem já nos apoiava com o PLS 186/06 era o Senador Gilvan Borges (PMDB/AP) que pedia o fim do exame por sua inconstitucionalidade. LEIA O PLS 186/06, clique aqui.

 

Na audiência, os então 9 presidentes estaduais do MNBD (foto) visitaram muitos gabinetes e começamos a ganhar apoio para a nossa luta contra o exame da OAB. Um dos pontos em destaque foi uma explicação técnica e formal, sobre o embasamento da inconstitucionalidade formal e material do exame. Reynaldo era ainda presidente do MNBD São Paulo. Veja vídeo, clique aqui.

 

presidentes no Senado. Juncal ES Reynaldo SP Itacir RS Thamar DF Laoclark PR e Alex AMUm dos presentes que acompanhou as explanações e conversou com os bacharéis presentes em busca de mais informações foi o Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e que após, trabalhou na busca de uma saída para a questão.

 

Nos primeiros dias da legislatura de 2009, o Senador Crivella entraria com o PLS 043/09, cuja base era um exame de proficiência aplicado em TODOS os cursos de nível superior, mas APLICADO PELO MEC, pois o que mais chocou o Senador foi uma entidade corporativa profissional dizer quem podia ou não exercer a profissão. LEIA O PLS 043/09  clicando aqui.

 

A iniciativa do Senador Crivella foi imediatamente aprovada pelo MNBD. Foi nossa primeira opção de 3ª via aglutinativa, que não acabava com o exame, mas o tirava das mãos manipuladoras da OAB. Nós não tínhamos ainda as provas documentais da MANIPULAÇÃO das correções para reprovar quem tinha notas para ser aprovado no exame, que só obteríamos no final de 2011.

 

 

LONGO TRABALHO. PLS 341/15.

 

rubens teixeira close 2Mantivemos um contato mais próximo com o Senador Crivella e seus assessores, não só o MNBD, mas colegas de outros movimentos. Um dos importantes interlocutores foi o Dr. Rubens Teixeira, carioca, pastor e amigo pessoal do Senador Marcelo Crivella.

 

Rubens segue na luta e sua última participação pública direta foi na audiência na Comissão de Direitos Humanos em 2015. Veja o vídeo de uma de suas explanações, clique aqui.

 

Sua atuação ao lado do Diretor Regional do MNBD/RJ Vanderson Claudino foi fundamental para o Senador “abraçar” a tese da gratuidade do exame e ser o 1º autor (mais 21 senadores assinaram como autores) do PLS 341/15 que define a gratuidade do exame em tramitação no Senador Federal. Clique aqui e veja o PLS 341/15 e seus autores.

 

 

HORA DE APOIAR QUEM NOS APOIA.

 

Fortalecer nossos defensores, apoiando quem nos apoia sempre foi a tônica do MNBD ao trilhar o caminho político em busca de mudanças (assim como os caminhos jurídicos e sociais).

 

Marcelo Crivella é candidato à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, lidera as pesquisas neste 1º turno e temos contato direto com seu suplente no Senado.

 

Candidato do PRB e vários partidos coligados, sua campanha trabalha com o apoio direto do MNBD e defende a interação política com bacharéis.

 

 

CRIVELLA 10 E ANA RABELO 19.013

 

Na noite do dia 28, em um ato de campanha em um clube de Bangu, bairro da cidade do Rio, o Diretor Regional Vanderson Claudino ao participar, gravou um vídeo (abaixo) com o Senador Marcelo Crivella e com a candidata a vereadora Ana Rabelo (PTN/RJ).

 

Ana Rabelo é bacharel em direito, foi colega de turma do diretor Vanderson na UNISUAM (Centro Universitário Augusto Mota) e depois mudaram juntos para a Faculdade Gama e Souza, onde se formaram.

 

Ela é membro do MNBD e ativista contra o exame, sendo uma exigência do Senador Crivella a gravação do vídeo junto com ela para pedir os votos dos colegas acadêmicos e Bacharéis (assim como familiares e amigos...) para as duas candidaturas de nossos defensores.

 

VEJA O VÍDEO 1, clique aqui.

 

 

Para não ter erros, na correria do encontro, Vanderson gravou outro vídeo. Confira o VIDEO 2 - Clique aqui

 

Ana Rabelo é do PTN (Partido Trabalhista Nacional, bancada com 13 deputados na Câmara Federal) e seu número é 19.013

 

Marcelo Crivella é do PRB (Partido Republicano Brasileiro, partido com 22 deputados na Câmara Federal) e seu número é 10.

 

Precisamos de trabalho dos colegas do MNBD nas candidaturas, para fortalecer quem nos defende !!!

CUNHA CAI. CAIU???

CUNHA CAI. CAIU???

 

deputado Eduardo Cunha plenrioO STF acompanhou por unanimidade o voto do Relator Teori Zavascki que determinou o afastamento do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu Mandato parlamentar.

 

Com a votação, foi acatada a decisão monocrática e cautelar de Teori e assume a presidência da Câmara o Dep. Waldir Maranhão (PP/MA). A questão agora vai para análise de mérito e haverá novo julgamento.

 

Cunha perde a “caneta” e o voto. Continua morando na residência oficial da Câmara, com carro oficial e toda a estrutura. Vaja detalhes no site do Congresso em Foco. Clique aqui.

 

Fazendo um paralelo, vai ficar nas mesmas condições da Presidente Dilma Rousseff, que segue morando no Palácio do Alvorada, tem a estrutura mínima, mas não tem caneta e poder de decisão. Só que Dilma terá um prazo de, no máximo 180 dias. Cunha mantém casa e carro oficial até 1º de fevereiro e seu mandato até 30 de janeiro de 2.019...

 

Isto porque, a decisão do Supremo foi liminar e terá que voltar a pauta para julgamento do mérito, o que não deve acontecer tão cedo.

 

 

FELIZES

 

Quem festejou com vontade foi o grupo de Presidente Dilma, o Procurador Geral Rodrigo Janot (exclamava “11 a zero” em êxtase) e a OAB...

 

O Ministro da Justiça, Eugênio Aragão reclamou que a decisão chegou tarde para a Presidente Dilma Rousseff... Veja no site da Folha de São Paulo. Clique aqui.

 

A OAB publicou com destaque o afastamento em suas páginas na internet e todos referendaram a decisão do STF.

 

O Presidente Cláudio Lamacchia estampou matéria no site da OAB Nacional parabenizando o Ministro Teori e destacando a posição da OAB. Leia aqui.

 

 

EXPECTATIVAS

 

Ministro Teori Albino Zavascki do STF 2 closeEduardo Cunha já disse que não vai “jogar a toalha”, vai recorrer e seguir na luta para reconquistar a presidência e seu mandato na plenitude.

 

Ele “estranhou” a decisão do Supremo e destacou a frase do voto do Ministro Teori Zavascki em que ele afirma que sua decisão “não tinha bases constitucionais”... Leia a matéria do Portal UOL. Clique aqui.

 

Mais cedo, antes de votação no STF, uma nota assinada por um grupo de líderes partidários criticou a decisão de Zavascki. Veja os detalhes no site JOTA do grupo UOL. Clique aqui.

 

Eduardo Cunha, em uma análise do Jornal Folha de São Paulo, evoluiu de “malvado favorito” à protagonista do impeachment de Dilma. Clique aqui.

 

 

NOSSA LUTA

 

Mesmo afastado do mandato, sem voto e sem “caneta”, Eduardo Cunha é fundamental em nossa luta contra o exame e a própria OAB.

 

Na posição de “eminência parda” na Câmara e no Governo Temer que começa a partir do dia 12/05, Cunha terá mais tempo e disposição para se defender e atacar seus adversários. A OAB é um dos adversários principais.

 

Ele terá mais liberdade também para trabalhar nos bastidores, coordenando mais diretamente as votações que ocorrerão na CCJC com respeito ao exame. Ele havia “submergido” após sua eleição como presidente, mantendo contatos discretos com o MNBD e agindo apenas nos bastidores para nos ajudar no andamento dos Projetos e na persecução da estratégia acertada em 2.014 com a proposta de “comer pelas beiradas o exame” com o PL 8220/14 da Gratuidade da Taxa.

 

Deputado Osmar Serraglio tribuna esqPodemos garantir que em nenhum momento deixamos de ter o apoio de Eduardo Cunha e suas ações nos bastidores e acreditamos que teremos mais agilidade com seu afastamento, que dará a ele mais liberdade de ação. Ele comandou a renovação das comissões para este ano e o novo presidente da CCJC, Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) é um aliado incondicional dele.

 

 

RESUMO DO DIA

 

O MNBD analisando a decisão do STF critica a decisão politica, sem bases legais claras e com “deturpação” do Direito. Há bases para se evitar a candidatura de um parlamentar pela Lei da “Ficha Limpa”. Eleito, um parlamentar só pode ser afastado (ou até preso como o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) na Operação Lavajato) em fragrante delito ou após condenação transitada em julgado.

 

As normas constiticionais e infra constitucionais que regulam a sucessão de cargos como a Presidência da República, os governadores e os prefeitos, não tem quaisquer bases para impedir um denunciado (réu) de exercer o cargo.

 

Os ministros do STF usaram analogias à constituição, o código de processo penal e teorias para acatar o relatório e voto de Teori Zavascki. Embasaram de maneira “pobre” e questionável uma decisão politica, sem bases firmes no Direito.

 

A Constituição tem base na tri-partição de poderes, mas a decisão do STF nos remete a uma nova “República do Supremo”, um grupo de juízes que nunca fizeram concurso para magistratura, mas com ou sem bases legais estão governando o Brasil...

ÉPOCA "FURA" MNBD

REVISTA ÉPOCA “FURA” E ANTECIPA DEFESA DE CUNHA PELO MNBD

Simbolo Revista ÉpocaNão é segredo para ninguém que o MNBD estuda minuciosamente cada acusação feita contra nosso grande defensor, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha e o defende publicamente há muito tempo, assim como sempre defenderemos TODOS nossos apoiadores sempre, independente de filiação partidária. É uma posição estatutária.

Todos os colegas sabem que o MNBD age sempre nos bastidores e só após agir dá publicidade. Assim como sabem que a Entidade OABB/MNBD tem 3 membros na Direção Nacional e o Colégio de Líderes é formado pelos 21 Presidentes estaduais e que todas as deliberações NUNCA são de uma só cabeça.

 

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PRES. ANA EM BRASÍLIA

PRESIDENTE ANA CRISTINA EM BRASÍLIA

A Presidente do MNBD Sergipe, Ana Cristina dos Reis, esteve neste final de semana em Brasília fazendo política e lutando pelo fim do exame da OAB. Uma ativa presidente do MNBD em seu estado, Ana é integrada com a política sergipana, sendo interlocutora direta do Senador Antonio Carlos Valadares e da bancada de deputados federais.

 

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POSIÇÃO NÃO MUDA

RICARDO BARROS AFIRMA: AUDIÊNCIA NÃO MUDARÁ SUBSTITUTIVO

Conversamos com o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) na tarde de ontem (23/09) sobre a audiência requerida por ele e as expectativas. No turbilhão dos acontecimentos políticos em Brasília, o Dep. Ricardo está em destaque, pois é o Relator da comissão que analisa o Orçamento de 2.016, enviado ao Congresso com um déficit de 30 bilhões

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CUNHA PRESIDENTE DA CÂMARA

cunha_festeja_vitoriaCUNHA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA
Eleito em 1º turno com 267 votos, nosso ferrenho aliado contra o estelionatário exame da OAB está em uma posição privilegiada para fazer as mudanças necessárias. Primeiro a gratuidade da Taxa OAB (PL. 8.220/14) e depois tirar o exame das mãos da OAB e trocar por uma alternativa com apoio parlamentar, caso da Residência Jurídica.

 

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CUNHA: DENÚNCIA "VELHA"

EDUARDO CUNHA SERÁ INVESTIGADO POR “DENÚNCIA” JÁ ESCLARECIDA

A acusação de que o Deputado Eduardo Cunha teria sido o destinatário de uma mala com dinheiro enviado por Alberto Yussef e levada pelo Agente de Policia Federal Jayme Alves, o “Careca” até a “casa de Eduardo Cunha” já foi esclarecida, comprovada pela Imprensa Nacional e desmentida pelos acusadores.

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MNBD: NOVO VICE EM PE

MNBD TEM NOVO VICE PRESIDENTE EM PERNAMBUCO.

Rodrigo Falcão, bacharel formado em 2011 pela Universidade Salgado Filho é o indicado pelo Presidente Matisjean Mathias para ser o novo vice-presidente da OABB – Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil – no estado.

 

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VICENTE SE EXPLICA

VICENTINHO EXPLICA O PORQUE NÃO ASSINOU GRATUIDADE

O Deputado Vicente Paulo da Silva é nosso incansável defensor desde quando conheceu o MNBD e nossa luta, por meio do nosso então vice-Presidente do MNBD SP, Mario Soares. Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) entre 1.994 e 2000, Vicente foi contatado pelo Presidente do MNBD/SP Mario que foi diretor do Sinergia (Sindicato dos eletricitários e gasistas...

 

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MNBD: LUTO POR CAMPOS

BRASIL CHORA MORTE DE EDUARDO CAMPOS

MNBD EM LUTO TAMBÉM... O acidente que vitimou o presidenciável Eduardo Campos chocou o Brasil. Neto de Miguel Arraes, democrata que faleceu em um mesmo 13 de agosto, há nove anos, Eduardo Campos estava se preparando para ser uma opção da nova geração de políticos à comandar o nosso País.

 

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ZVEITER EXPLICA PARALEGAL

DEPUTADO SÉRGIO ZVEITER EXPLICA SUA PROPOSTA DE PARALEGAL

O Deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) teve aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seu projeto de lei 5749/13, que cria a profissão de “paralegal” para quem é bacharel em Direito.

 

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CUNHA VAI ATÉ BACHARÉIS

DEPUTADO EDUARDO CUNHA VAI ATÉ BACHARÉIS COM O MNBD

O Conselheiro Estadual do MNBD/RJ Vanderson Claudino esteve integrado na panfletagem promovida pelo Deputado Eduardo Cunha neste domingo, em todos os pontos de aplicação da prova do Exame da OAB no Estado do Rio de Janeiro.

 

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