HORA DE AÇÃO COLETIVA

Hora dos bacharéis advogarem de verdade...

 

 

Kira e o MNBDA estratégia do MNBD agora é, “punhadinhos de terra” de muita gente, de todos os lados, para cobrir de terra a cova da insepulta OAB. Temos motivos para acelerar as ações e cobrar providências, pois a 1ª fase do XXVexame da Ordem está previsto para acontecer no próximo domingo, dia 19 e mais de 100 mil colegas acadêmicos e bacharéis terão prejuízos materiais palpáveis se ninguém com poder e autoridade agir.

 

Ainda temos muita esperança que os documentos do MNBD encaminhados à PGR Raquel Dodge surtam

os efeitos necessários e que ela aja, cancelando o vexame nacional.

 

Como sabem, estamos acompanhando todo o trâmite de perto. As informações na 6ª feira, dia 10, eram de que os dois documentos – informação e denúncia – estavam juntados e sob análise do setor da Comissão Jurídica Civil, que junto com as comissões Constitucional e Criminal, compõe a assessoria que faz triagem de tudo que vai passar nas mãos da Procuradora Raquel.

 

Assim, a questão já está no gabinete da PGR e só falta chegar na mão e sob as vistas dela, para termos ação; Como ela só poderá indeferir se encontrar outro Ato Presidencial posterior ao Decreto 11/91, que tenha criado novo Conselho Corporativo e instituído nova Autarquia Federal para os advogados, o que sabemos não existir, ela terá de jogar o punhado de terra que terminará de cobrir a cova da OAB.

 

Mesmo com feriado no meio da semana, esta semana vindoura será de muita movimentação. Definições na PGR que acompanhamos de perto e largada em uma nova estratégia: ação coletiva das formigas para soterrar a cova da OAB.

 

 

AÇÃO COLETIVA NA JUSTIÇA

 

iustitiaTodos nós, operadores do Direito sabemos que o Periculun in mora, o perigo da demora é mola propulsora do direito. E temos um caso de estelionato comprovado para acontecer em uma semana.

 

Conhecemos também o fundamento do Fumo Bonis Iuris, a fumaça do bom direito, que no nosso caso está mais para fogarel do excelente direito, pois a morte da OAB como autarquia está sacramentada de forma inconteste.

 

Sem ser autarquia, a OAB é só um nome, um patrimônio, um grupo de pessoas, uma gigantesca estrutura, sem nenhuma legitimidade. É uma instituição conhecida em todo mundo, com convênios assinados que não valem nada, emitindo carteiras com nenhuma validade legal, com poder postulatório sem fonte de certificação, com representantes nos mais variados órgãos da justiça, que representam o nada. A fonte do poder é o Governo Federal e a delegação para a autarquia exercer o poder. Autarquia que foi extinta por revogação expressa há 26 anos (quase 27...) por Ato Privativo do Presidente da República no Decreto 11/91, em 19 de janeiro de 1.991, por Fernando Collor de Mello.

 

É um ato jurídico perfeito a extinção (e morte) da OAB, porque o Ato Privativo de Collor cumpriu as regras do Artigo 61, §1º, inciso II, alínea “e” da Constituição Federal vigente. E a morte da OAB não merece, nem choro e nem vela...

 

Ninguém percebeu seu falecimento por causa do “jabuti” criado por Osvaldo Aranha no início do século passado... Só o MNBD descobriu (e ainda com atraso de 26 anos...) porque como advogados, estudamos todas as variantes de nosso adversário, que nos subjugavam com um estelionatário e inconstitucional exame, nos escravizando e impediam nosso sagrado direito ao exercício profissional, conquistado após 5 anos de bancos acadêmicos e centenas de provas, de horas de estudo, de estágio, de apresentação de monografias, de cumprir tudo que se exige para se ter nível superior de educação.

 

Com conhecimento e capacidade postulatória igual a dos advogados com as atuais carteiras da revogada OAB, temos apenas que demonstrar nosso direito e fazer a Justiça cumprir o brocardo “Dá-me o fato e eu te darei o Direito”.

 

Assim, em anexo nesta matéria, um esboço com os documentos juntos, prontos para se montar um MANDADO DE SEGURANÇA e derrubar a aplicação da 1ª fase do XXV Exame do próximo dia 19.

 

 

OBSTÁCULOS A CONTORNAR

 

justiça difusa nas nuvensAssim que apresentarmos o Mandado de Segurança no protocolo de qualquer unidade da Justiça Federal mais próxima de nossas casas, elas terão obstáculos a serem contornados.

 

1º - A Justiça Federal em alguns estados, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro que já estão totalmente digitalizados, só recebem as peças digitalizadas, por meio do certificado digital, que é emitido por quem? Pela defunta OAB...

 

Há, porém, exceção para aceitar peças físicas, no artigo 244 da Consolidação de Normas da Justiça Federal Carioca.em seu inciso V:

“V- as ações destinadas à apreciação de medidas urgentes em sede de plantão judiciário;”

 

 

Há, portanto. exceções que podem “contornar” este obstáculo nos Estados totalmente digitalizados.

 

E há estados, como Pernambuco, onde a Justiça Federal aceita protocolo digital e físico (em papel) ainda.

 

Caberá a cada colega exercer a advocacia e acertar as formas de contornar e resolver a questão com as características formais de cada estado.

 

2 – Quando houver a possibilidade de entrar competição física, ao chegar ao protocolo, explique a situação ao servidor, peça encaminhamento ao Juiz distribuidor da unidade. Diga que é bacharel, fale da morte da OAB como autarquia e peça para o juiz ler o preâmbulo da peça, onde explanamos sobre o direito de peticionar.

 

3 – Após conseguir protocolar, espere a distribuição, veja o sorteado e vá até o gabinete da vara e peça para conversar com o diretor da vara, expliqueo caso e peça para conversar com o juiz um minuto. Explique sinteticamente o caso e peça que haja agilidade.

 

É legal destacar na conversa do Juiz que sua decisão poderá torna-lo igual ao Juiz Sérgio Moro neste caso. Destaque as autoridades avisadas e saliente o exame do dia 19.

 

Divulgue na comunidade MNBD a cidade, o número do protocolo e o nome do juiz que irá julgar.

 

 

OUTRA OPÇÃO PARA AGIR

 

Nos estados onde não se conseguir contornar os obstáculos, há o MS texto 2 em anexo, com as mesmas informações, mas que precisará da assinatura e impetração de um colega com carteira e certificado.

 

Há ainda os que são advogados, acompanharam e participaram da nossa luta e estão trabalhando hoje, após passarem pelo jogo de cartas marcadas e manipuladas chamado exame de ordem. Estes já tem prática e é só adequar a peça 2.

 

 

HORA DE AÇÃO COORDENADA

 

Os colegas agora têm como agir efetiva e diretamente. Nós vamos seguir em cima da PGR e pressionar como pudermos.

 

Todos os documentos com os respectivos protocolos estão em fotos abaixo.

 

O roteiro com as datas do exame estão no site da OAB (clique aqui e acesse) e é só fazer uma cópia da página e imprimir.

 

A Justiça Federal tem jurisdição nacional, bastará UM juiz decidir pelo cancelamento da prova, que o caso estoura no Jornal Nacional e em toda a mídia nacional.

 

Aí todas as autoridades vão perder a indecisão e agir. Será uma bomba (ou um Tsunami como um presidente estadual da OAB comentou em uma roda de conversa social...)

 

Um Juiz Federal aposentado que nos assessora, leu a peça, disse que estamos corretos e que ele receberia a peça, cancelaria a prova e detonava a OAB.

 

Aprovou nossa tese sobre o poder postulatório e elogiou nossa fundamentação constitucional, afirmando que o Presidente Temer terá de agir rapidamente, que teremos um caos jurídico por dias e lamentou fatos como este, que registram a incompetência dos órgãos públicos em acompanhar as mudanças com novas leis.

 

A ironia, completa ele, é que esta função de acompanhar a edição de novas leis, seria da OAB, que morreu e nem percebeu...

 

 

HORA DE CADA UM ADVOGAR

 

justiça branca e negraOs colegas que reclamavam da OAB por causa do exame, têm agora a oportunidade de advogarem em causa própria.

 

A fundamentação está no preâmbulo da peça e contornar obstáculos é o dia a dia do advogado.

 

Os que atualmente reclamavam da espera da ação das autoridades informadas, tem a oportunidade de agir.

Os que estavam reclamando que o MNBD não conseguia enterrar de vez a OAB, agora tem a chance de agirem e fazer a diferença.

 

Esta semana será curta, tem feriado na 4ª feira, mas será bem movimentada...

 

 

ESBOÇO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA BACHAREL IMPETRAR

 

Este é o esboço/modelo do Mandado de Segurança a ser assinado e impetrado pelos bacharéis nas unidades da Justiça Federal. Clique aqui e acesse o esboço.

 

ESBOÇO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ADVOGADO IMPETRAR

 

Este é o esboço/modelo do Mandado de Segurança a ser assinado com colega com carteira da defunta OAB e com certificado digital, tendo colega bacharel como autor. Clique aqui e acesse o esboço.

 

DOCUMENTOS PROTOCOLADOS PELO MNBD A SEREM USADOS COMO ANEXOS.

 

Todos os documentos protocolados para as autoridades federais, Originais com o protocolo de cada órgão, basta salvar como imagem, imprimir e juntar a peça.   Clique aqui e acesse os documentos.

 

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