REGISTRO DE ADVOGADO NO MTE

CAMINHO PARA TRABALHAR

 

 

 OAB MORREO físico e matemático Pitágoras – no século IV antes de Cristo – descobriu e fez registros precários de que nosso planeta era redondo, mas só no século XV, o polonês Nicolau Copérnico “descobriu” e ao divulgar, foi para a fogueira da Inquisição. O italiano Galileu Galilei, outro cientista Iluminista confirmou o fato ao criar o heliocentrismo e para continuar vivo e fora da fogueira da Inquisição, negou tudo publicamente.

 

Mas foram Copérnico e Galileu que levaram espanhóis e portugueses à “mares nunca dantes navegados” e nós – brasileiros – estamos aqui...

 

Uma descoberta de um fato de milhões de anos, que demorou mais de um milênio para ser divulgada e ser do conhecimento de todos os humanos. Bem, não existia internet ainda...

Outro fato histórico: A OAB NÃO É MAIS AUTARQUIA.

 

Deputado Rodrigo Maia close 2Um fato que já tem 27 anos, completados em 18 de janeiro. O MNBD em 23/08/17 protocola a informação para o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, com acordo com sua assessoria. Ele não faz nada e assim, divulgamos em nosso site e para os comitês de imprensa na Câmara e no Senado em 27/09/17. Até nas mãos da jornalista Zileide Silva, setorista da Rede Globo no Congresso, a informação foi colocada, assim como nos jornalistas setoristas das Redes Record, SBT, RedeTV, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo e até do Portal UOL, dentre muitos outros. Nada foi divulgado...

 

Willian Johnes da OBB em closeEm parceria com a OBB do Presidente Willyan Johnes, protocolamos formalmente então a informação para o Ministério da Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Como se avizinhava a 1ª fase do XXIVexame, reiteramos em 07/11/17, quem tinha obrigação de agir por força do Art. 127 da Constituição, a PGR Raquel Dodge. Ela abriu 2 processos, outras autoridades também estão agindo. Mas outro vexame se aproxima, o XXV...

 

Cerca de 6 meses se passaram e – tal como o fato da Terra ser redonda e de existir a Internet – muito tempo já passou e nada aconteceu para mudar nossa realidade nacional ainda.

 

O MNBD não parou de agir nos bastidores e nem com as festas de fim de ano, recesso do judiciário e do Congresso, paramos de trabalhar.

 

Trabalhamos a divulgação em nosso site, na comunidade Facebook e cada colega divulgou onde podia, Muitos cobraram novidades, muitos se mantiveram na espera, mas apenas um, o colega Ronaldo apresentou um caminho viável para agilizar: requerer registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a exemplo do que acontece com jornalistas, radialistas e outras profissões.

 

Ministro Helton e Dep CristianeFizemos contato em dezembro com a Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) que estava certa em suceder o Ministro Ronaldo Nogueira. Estava encaminhado nosso registro, mas a ação de “advogados” cariocas gerou a confusão que o Brasil acompanhou e terminou com a desistência dela e Helton Yomura que era Secretário Executivo assumiu o Ministério.

 

O MNBD manteve contatos indiretos com o Ministro Helton e chegamos então a decisão de protocolar formalmente uma petição para o nosso registro de todos (íntegra no final) no MTE e, paralelamente, entrar com requerimentos individuais em todo o Brasil.

Um vídep foi gravado na frente do Ministério, assim qur foi feito o protocolo, registrando o fatp. Clique AQUI e veja o registro.

 

 

 

POR QUE EM TODO BRASIL ?

 

O porque dos requerimentos além da petição direta ao Ministro Helton, é administrativa e fundamentalmente política.

 

Presidente michel temer foto oficialO requerimento nos postos de atendimento nas pequenas cidades e nas cidades maiores ou capitais, nas Regionais do MTE, será sempre endereçado ao Delegado Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. É o delegado que recebe tudo o que os subalternos não podem resolver e é quem encaminha diretamente ao Ministro, tudo o que ele não pode resolver. Como o Ministro tem de decidir de forma fundamentada, os requerimentos dos delegados nos Estados irá se juntar ao do MNBD e obriga-lo a emitir uma decisão, baixando uma Portaria Ministerial orientando a forma de agir em todo território nacional. Está encaminhado para ser uma ação rápida (dentro da realidade e velocidade do Ministério, não da nossa vontade...) e positiva para nós.

 

Relembrando que a imprensa nacional só está esperando UMA autoridade agir, para divulgar e detonar a bomba. E que o Presidente Temer só espera a imprensa fazer barulho para ele agir e criar a nova Aiutarquia Corporativa dos Advogados do Brasil ...

É NOSSA HORA DE AGIR E OBTER O SONHADO REGISTRO PARA TRABALHAR E GANHAR NOSSO SUSTENTO E DE NOSSA FAMÍLIA COM O QUE APRENDEMOS COM 5 ANOS DE HABILITAÇAO DE NÍVEL SUPERIOR !!!

 

 

MODELO DO REQUERIMENTO

 

 

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) REGIONAL DO TRABALHO

         REYNALDO ARANTES, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito (anexo 01), portador do RG 10.000.000 SSP/SP e CPF 100.000.000-00 (anexo 02) residente e domiciliado à Avenida das Bandeiras, nº 1000. Bairro Alvorada, Brasília/DF (anexo 03), vem respeitosamente requerer seu registro como ADVOGADO ATIVO neste Ministério do Trabalho e Emprego, pelas razões abaixo.

01 – A atual Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada pelo artigo 17 do Decreto 19.408/30 e seu primeiro Estatuto foi instituído pelo Decreto 20.784/31, ambos da lavra do Presidente Getúlio Vargas.

02 – Em 18/01/1.991, foi editado pelo Presidente Fernando Collor o Decreto 11/91, que, em seu Anexo IV revogou expressamente ambos os decretos de Vargas.

03 – Não houve criação de nova Autarquia Corporativa por parte de outro Presidente da República (Artigo 61, §1º. Inciso I. Alínea “e” da CF) ou repristinação que substituísse a revogada Autarquia Corporativa dos Advogados brasileiros até o momento.

04 – O exercício de profissões regulamentadas de nível superior tem de ser autorizadas pelo Estado por meio deste Ministério ou delegadas à Autarquias criadas por Ato Presidencial especifico.

5 – Por não existir Autarquia Corporativa após a revogação expressa e extinção da Ordem dos Advogados do Brasil, o poder único para o registro e autorização do exercício profissional legal Estatal é deste Ministério.

6 – Juntamos nos anexos 1,2 e 3 os comprovantes de formação profissional, de identidade civil e de residência que norteiam outros registros efetuados por este Ministério.

7 - Requeiro urgência no deferimento e emissão do registro com base no Artigo 7 e demais da Constituição Federal vigente, para prover legalmente a minha subsistência e a de meus familiares.

Brasília-DF. 05 de abril de 2.018

 

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Reynaldo Arantes

 

 

ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DO MNBD

 

 

EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO

DOUTOR HELTON YOMURA

         REQ MTE 01Em 18 de janeiro de 1.991, foi publicado o Decreto 11/91, da lavra do então Presidente Fernando Collor de Mello, que em seu Anexo IV revogou expressamente dezenas de decretos.

         Dentre os revogados, o Decreto 19.408 de 1.930, que em seu artigo 17 dava legalidade como Autarquia Corporativa à Ordem dos Advogados do Brasil, e também excluía o Decreto 20.784 de 1.931, que regulamentava seu funcionamento como seu estatuto inicial.

         Destarte ser um ato público e atendidas todas as normas de publicidade do feito, a extinção da Autarquia passou despercebida pelos Poderes reguladores da República e a dita entidade por seus dirigentes usurpou e se manteve funcionando como autarquia.

         A cobrança de tais atos e a responsabilidade desta anomalia histórica está sendo apurada pela ProcuradorIa Geral da União, que abriu os processos 1.00.000.020354/2017-71 e 1.00.000.022538/2017-76 após esta mesma informação da histórica anomalia ser formalizada por esta entidade diretamente à Doutora PGR Raquel Dodge.

         Ocorre que, com a extinção formal da Autarquia, a classe dos advogados brasileiros ficou sem um órgão governamental que lhe autorizasse o exercício profissional, conferisse sua habilitação e graduação universitária e conferisse ao profissional graduado regularmente o Poder postulatório necessário à representação em juízo e o exercício profissional da advocacia em atos legais, com previsão infraconstitucional, nas relações extra judiciais previstas em nossa vida social.

         Havendo ampla previsão normativa de que emana do Estado Nacional a autorização para o exercício das profissões de nível superior regulamentadas, requeremos que este Ministério do Trabalho e Emprego – na forma de sua finalidade legal positivada, promova a conferência da graduação e habilitação de nível superior em Ciências Jurídicas, registre ordenadamente os requerentes e confira os poderes inerentes à função, para o completo exercício da atividade privada da advocacia para os inscritos.

         REQ MTE 02Os bacharéis em Direito apresentarão seu diploma em original, seus documentos de identificação de pessoa física e pessoalmente se inscreverão nos locais determinados por este Ministério, pois sem Autarquia ativa, não há estatuto ou normas vigentes que determinem ônus suplementares.

         A situação é emergencial em face à anomalia histórica supra com a ausência de Autarquia Corporativa ativa, sendo este o primeiro passo governamental para a regulação total da questão a ser promovida gradualmente pelo Governo Federal e Autoridades dos Poderes da República.

         Solicitamos, fundamentados nas normas citadas e para corrigir a anomalia existente por tais fatos no Estado Democrático de Direito Pátrio, vosso despacho positivo e a normatização de orientações procedimentais para a efetivação do registro de advogado ativo por este Ministério, para regularizar e normatizar o Sistema Jurídico Nacional, com a devida publicidade procedimental à nível nacional a fim de possibilitar o restabelecimento da legalidade, com a autorização Estatal para o exercício regular das funções advocatícias não só em nosso Brasil, mas nas interações mundiais, onde a advocacia é pilar da Justiça;

         Destacamos, in verbis, a importância da atividade profissional de nossa classe laborativa, insculpida no Artigo 133 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil:

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Brasília, 28 de Março de 2.018

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional da OABB/MNBD

 

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