VALÉRIA: + 1 DESABAFO

  

DO LIVRE COMERCIO À CONCORRÊNCIA.

*Valéria Rodrigues

 

Proibir o livre ACESSO `a profissão é um CRIME, se os deputados que defendem esse propósito não respeitam a dignidade da pessoa humana, então não podem representar o povo brasileiro.

 

Paga-se para ESTUDAR e faz-se provas de todos as maneiras na faculdade. Defendem-se teses, trabalhos e estágio e nenhuma prova até, ao momento, vai dizer quem tem aptidão ou não, muito menos após DIPLOMADO, a aptidão está vinculada desde o nascedouro, diferente da vocação que se estabelece. Com a aptidão, se nasce;  a vocação se adquire. Quem tem vocação ou aptidão irá provar o que é atuando e o mercado de trabalho se incumbirá de selecioná-lo. Nenhum exame prova aptidão, muito menos esse que se incumbe fazer RESERVA DE MERCADO e que somente alguns conseguem a habilitação. É  feito com intuito de reprovação em massa e sem respeito para quem os faz. Mesmo quem já possui, há muito anos, a prática, sabe muito, é obrigado a pedir para assinar, pois essa barreira o impede de atuar, porque, aqui, mesmo que a peça esteja condizente, passa quem a “oab” entender, quem a “oab”quiser.

 

Há vária  pessoas que atuam e são desperdiçadas por não se encontrarem nos dez por cento habilitados. Há àquelas que nunca atuaram e se encontram habilitadas. Há àquelas que desejam atuar, e têm o direito cerceado por não poderem ser estagiários em razão de parcos proventos, ficam sem contato nenhum com o Direito, sem aperfeiçoar o que aprendeu por causa desse mal feito com questões MAL elaboradas, NÃO ANULADAS, tendo o candidato que reclamar seus direitos na justiça. As pessoas ficam sem malícia e segurança nenhuma para enfrentar sozinho um escritório, portanto longe da área jurídica. Até a procura pela justiça, a “oab” está querendo proibir, não quer juízes corrigindo  questões.

 

Há juízes que não admitem arbitrariedades, concordam com ações propostas pelos FORMADOS EM DIREITO quando requerem suas inscrições no respectivo conselho. Infelizmente, existem juízes que anuem em discordância com o descrito na Constituição, pessoas que consideramos instruídas batem de frente, não somente com a CONSTITUIÇÃO, mas com o ÓBVIO que, mesmo se fosse legal proibir, seria IMORAL, o que de fato já está sendo. Se fosse constitucional proibir uma pessoa que fez FACULDADE exercer a profissão, essa lei deveria ser revogada, jamais poderia existir, mas aqui no Brasil existe e foi regulamentada pela oab. Como nenhuma Constituição consente com mesmo fito, ficamos à mercê de uma lei elaborada por uma Classe que vem suprimindo a lei Fundamental por meio de provimento e dizendo diferente do que estabelece a Carta Maior.  O desrespeito por essa autarquia à Constituição é absoluto e ninguém faz nada.

 

Juízes, Promotores, Defensores vocês têm responsabilidade sobre isso.

 

Vocês têm obrigação de defender a Constituição.

 

Os especialistas que guardam, defendem a Constituição, afirmam que a regulamentação é a alma da lei, é o instrumento maior para que se dê vida à lei.  Sem a regulamentação, cuja competência é do presidente da república, a lei é ineficaz, é morta desde sua origem, não existe no ordenamento jurídico, logo, não se estende de forma ampla e integral a limitar outra norma que não alcance. Neste caso, as demais leis presentes na Constituição, por si só devem ser intocáveis, pois determinam o livre exercício da profissão a todas as áreas, do Direito, inclusive.

 

Embora o fato esteja expressamente amparado, cristalino, o discernimento legal feito por quem detém a função de zelar pela aplicabilidade das leis é limitado e a possibilidade de se fazer JUSTIÇA é intencionalmente ignorada, agindo em desacordo com os direitos pertencentes a todas pessoas que seguiram estritamente a lei para estudar. Se a Constituição deve ser cumprida, qual a permissão legal que as Instituições têm para descumpri-la. Qual a lei que embasa, fundamenta desdizer o que a CONSTITUIÇÃO determina?

 

Não há dilema algum quanto ao livre exercício profissional, a lei é simples e categórica. Se lei AFIRMA, DETERMINA, então cabe a quem de direito fazer com que seja cumprida. Simples, assim.

 

Nada mais correto para evitar os prejuízos, há muito ocorrendo que os Advogados abram os seus escritório de uma vez por todas com outra denominação, inscrição em outra Instituição, já que não se pode ficar sendo refém  de uma simples opinião demagoga que vem deturpando a vida das pessoas devidamente diplomadas com reconhecimento do ESTADO.                       

 

A “oab” tem medo disso, por isso está mudando o seu discurso quando diz que a metade consegue. O percentual de não habilitação é o mesmo. Está mudando a opinião, porque se faz favorável à autarquia que, além induzir os Estudantes ao erro, manipula o certame de acordo com as suas conveniências, e, agora, pretende afirmar que cincoenta por cento não têm  dificuldades. Dificuldade, todo mundo tem, realmente tem, pois essa “prova” não mede conhecimento algum,  é RESERVA DE MERCADO, feita para garantir a poucos a habilitação, sem a devida correção para, novamente, lucrar com os demais, afastando-os da área jurídica.  A “oab” habilita quem ela pretender. Somente a imprensa não sabe disso, e atenta para o ponto de vista da “oab.” A “oab” também está mudando o discurso quando diz que o bacharel não é mal formado, mas as faculdade estão deixando a desejar em seu curriculum. Se isso estiver acontecendo é somente a “oab” que,  junto com o STF é guardiã da Constituição, impedir. Há competência para isso, mas não há interesse, pois para a “oab”, o bacharel é fonte de renda.

 

É alegado por parte da “oab” que os estudantes sabem do exame, mas é sabido pela “oab”, também, que os estudante não concordam em perder tempo. A “oab” também alega a existência de número significativo de faculdades, o  que também não interessa, pois o formado é DIPLOMADO. Mesmo que existissem quinhentas mil, o diploma é a representação máxima  do direito para atuar.

 

A “oab” continua a desrespeitar os Advogados sem habilitação quando se omite a dizer que são capacitados, justamente para garantir os milhões e se houver mais inscritos, desde já, poderá diminuir o valor cobrado pela anuência. Os novos inscritos com capacidade poderão participar diretamente dos concursos aos demais ESTADOS em que ninguém ainda teve acesso à justiça. Sem a reserva de mercado, o concurso é a possibilidade de se tornar um profissional, já que a forma arbitrária de obter o registro é um impedimento a essa conquista, resultante de mero corporativismo, capricho sem credibilidade e mérito.

 

Os obstáculos para privar o FORMADO está em todas as áreas do DIREITO e o concurso viabilizaria tanto quem tem a experiência quanto quem pretende adquiri-la sem privações futuras quanto à carteira como vem ocorrendo na área advocatícia. O concurso é competição, uma disputa justa que envolve números limitados de vaga. Quem se sobressair ocupa os cargos já com CUSTO/BENEFÍCIO. Quem, em outro momento, tentar, novamente, terá mais experiência e será considerado dentre os candidatos, alcançando o seu propósito. O primeiro não significa o melhor.

 

Portanto, nenhuma privação deve ser admitida na área jurídica sem ser por aprovação em CONCURSO. O exame de ordem não é concurso e o  DIREITO não se faz  com avaliação, se faz com leitura, dedicação, estudo antes e, principalmente, após a faculdade se dedicando à área que escolher sem pagar para continuar sendo desmerecido ou negligente. É por causa dessa ganância mercantil, monopólio cínico que a advocacia está desvalorizada, sendo composta por  bandidos, incapacitados que nunca tiveram vergonha de ser qualquer um, perdendo prazo, se apropriando de valores, postulando requerimento contrário aos direitos dos clientes, sonegando informação ou emitindo pareceres completamente equivocados; quando não, fundamentando a peça erroneamente e, por conseguinte, perdendo a ação, fazendo os clientes perderem tempo e dinheiro e causando transtorno no decorrer de suas vidas, dentre outros. Por causa dessa idéia minguada e da impunidade por parte da respectiva Classe inexiste profissional e a área jurídica está deprimente, desacreditada.   A importância dada à área jurídica, hoje se resume a uma prova.

Que maravilhoso diriam os que realmente têm aptidão, os grande advogados. Veriam a barreira imposta após a faculdade como abuso. Acredito que os grandes advogados antigos jamais aceitariam essa ILEGALIDADE. E os que aceitam é por puro corporativismo, interesses mesquinhos, ou até ingenuidade. É impossível que advogados sejam a favor de uma conduta que vem causando indignação e perdas.

 

Será que ficavam com os códigos decorando as leis ou liam doutrinas.  Pelo que se sabe, os dois. Os advogados iam almoçar com os códigos e com os livros, sua profissão era motivo para se fazerem respeitados, existia uma vida profissional, um retorno ao ego, uma vida social, discussão em torno do caso concreto, das leis e de pontos de vistas doutrinários  para melhor compreender a analogia dos casos dentro de sua respectivas áreas.

 

Hoje, se os formados repetirem o feito, ninguém recebe a habilitação, porque isso é o oposto requerido pela autarquia. Ela quer formados conformados com o direito, àqueles que demonstrem o mínimo através do decorar e haja código, haja leis, os que não decoraram ou decoraram, mas têm as suas questões incorretas ou questões que não revelaram o conhecimento do candidato são considerados INCAPACITADOS, não sabem, por isso não “passaram”. O exame é totalmente decorativo envolvendo ardilosas formas de acertar as questões. Quanto a peça, ninguém faz uma peça em cinco hora. Isso não existe. A lei foi feita para ser interpretada; no momento que se interpreta, automaticamente entende-se, compreende e nunca mais se esquece; decorar para eles é saber o mínimo. Se decorar é saber o mínimo, sem entender então é completamente correto afirmar que “passar” nesse exame é pura utopia e, dessa forma,  não se pode esperar condição favorável e confiável por parte dessa autarquia de que o âmbito jurídico está legalmente amparado por bons advogados.

 

A palavra exame, prova influencia, dá entender conhecimento, é usada para convencer a sociedade de que está extremamente protegida diante do grande preparo profissional auferido no exame. Um grande marketing digno de prêmio para receber valores altíssimos, garantindo ao país a má-fé e a destruição da uma vida profissional a quem foi oferecida uma faculdade, além de restringir o mercado tanto para os profissionais quanto os profissionais para o mercado.

 

Todo esse conjunto de fatores que envolve essa autarquia supõe a existência de um clube fechado, onde combinam as ideias e formam-se lideranças afastando a sociedade dos seus direitos custe o que custar, alijando como um todo quem estudou, usando desculpas paliativas para tentar contornar o que já não convence. Se a autarquia sabe disso, seria mais digno da parte assumir que errou e não ficar insistindo no erro, pois ainda que seja para alguns, já não é mais para os Advogados e quem decide é quem estudou. Assuma também que o mercado está saturado com habilitado sem reputação, sendo representado.

O quadro vivido por esta autarquia protege o advogado que causa dano ao cliente e adula o advogado depois que recebe a habilitação. O advogado somente é chamado de dr. depois da carteira. Evita puni-los para esconder os números de representação enviados com a intenção de intensificar o exame e demonstrar que o quadro é composto por pessoas idôneas que nunca enganaram ninguém. Esse quadro é falso e em nada protege a sociedade em razão da atuação dos mesmos que vêm causando grande dano ao cliente.

 

Que a sociedade e a imprensa fiquem cientes a exemplo do que vem acontecendo com os Advogados proibidos de atuar para se darem conta do que pode estar acontecendo com os seus próprios direitos, com os direitos dos cidadãos.

 

Privar o CIDADÃO DO LIVRE EXERCÍCIO À PROFISSÃO é completamente negável  e esta conduta já revela, a quem tiver o mínimo conhecimento ou bom senso, que essa autarquia vem há tempos se utilizando dos Acadêmicos em Direito para se  sobressair como instituição.

 

Portanto, essa alegação de que O EXAME É GARANTIA, prova a capacidade é risível,  Grandessíssima mentira aos leigos com um único fito, RESERVA DE MERCADO, DESRESPEITO AOS ESTUDANTES, SOCIEDADE E ÀS LEIS , restringindo o advogado sem habilitação ao mercado para se auto prover e ser independente para ser garantidor de um patrimônio líquido e certo, ou depois de habilitado não será a prova a ser mantenedor sendo um risco à autarquia.

 

Tanto é um risco que muitos não exercem a profissão e para manter a contingência; a própria “oab” não oferece meios para suprir essa deficiência, faz propaganda pelo contrário, pois se o contrário fizesse, estaria reconhecendo-o como Advogado confirmando a contradição existente nesta reserva de mercado quando instiga a feitura de leis para contribuírem com esse lobby adequando este vínculo às instituições ou às demais profissões como vem acontecendo.

Os governante, os políticos, os promotores, juízes, defensores devem ter um olhar social aguçado, ver socialmente como os fatos estão ocorrendo. É certo que em todas as áreas há o displicente, o mal intencionado, o perdido que não sabe o que está fazendo, o descarado que  faz tudo o que não presta, mas é certo que existem os bons, os capacitados,  os guardiões dos direitos que os procuram, os que exercem um cargo por idealismo e tem sensibilidade para distinguir o certo do duvidoso e pautar, um a um, sem contratempos, todos os questionamentos, pois hoje as instituições enxergam o que vem acontecendo e não se comprometem a emitir opinião ou sanar as questões que, no ponto de vista, não lhes dizem respeito, como no caso dos Formados em Direito, amanhã essa mesma inconstitucionalidade com os tentáculos pode ser um veneno a quem silenciar, visto que existem projetos para tornar obrigatório referido “exame” a  magistrados, promotores e delegados, é o caso do pl 5054/05 e pec. 399/14.

A questão quanto aos FORMADOS é inconstitucional, qual a postura e providência que está sendo tomada por parte  de todas essas instituições?

 

Quem irá indenizar, O ESTADO que tem a OBRIGAÇÃO de orientar, amparar e dizer qual é o direito, afinal foram eles eleitos com esse propósito. Quem tem o dever de dizer o direito senão os legisladores, fazem as leis. O que acontece com a sociedade quando esse caos se instala por culpa de maus políticos, sem cultura, sem conhecimento, sem ideal, sem nada?

 

Políticos vocês estão fazendo o quê? São eles que fazem as leis, mas somos nós que pressionamos e nenhum político permanece no cargo a fim de compactuar  com esse extravio de finalidade, com esse atraso social a ponto de permitir que uma autarquia supra o contentamento de quem quer que seja, permaneça no ápice da Constituição e cresça em detrimento dos já FORMADOS, DEVIDAMENTE DIPLOMADOS para o mercado de trabalho.

 

As leis que causam prejuízo devem ser revistas, excluídas e é impossível que uma sociedade  livre, fraterna e pluralista, composta por  pessoas cultas em seu meio jurídico, permita que condutas infracionais permeiem o seu próprio meio.

 

A questão encontra-se em um ponto, onde quem enxerga longe, não tolera esse quadro.

 

* Valéria Rodrigues é paulista, Bacharel em Direito e ativista do MNBDcontra o Exame da OAB

 

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