FOLHA DIRIGIDA E EXAME OAB

marcus_Vinicius_Furtado_Coelho_2O jornalista Vinicius Correa do Jornal "Folha Dirigida", especializado em divulgação sobre concursos de todos os tipos em todo o país, fez uma 2ª matéria sobre a questão exame da OAB.

Foram entrevistados o presindente da OAB Nacional, Marcus Furtado e o Presidente Reynaldo do MNBD/OABB.

Abaixo a íntegra da matéria, que pode ser acessada também com os comentários já realizados, diretamente no site do Jornal Folha Dirigida clicando aqui.

 

Exame da Ordem: uma prova que ainda gera muita polêmica

 

Por Renato Deccache - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., Vinícius Corrêa -O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Crédito: Arquivo

Imagem de candidatos na hora em que fazem o Exame da Ordem: prova divide opiniões, até mesmo, entre os formandos de Direito

Na última quarta, dia 8, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado da primeira fase do X Exame da Ordem, prova aplicada a formandos e bacharéis em Direito de todo o país, cuja aprovação é exigida por lei para o exercício da advocacia. Dos 124.887 inscritos, 67.441, o que corresponde a 54%, conseguiram o mínimo de 50% de acertos em uma prova objetiva de 80 questões, sobre vários ramos do Direito.

O desempenho foi bem superior ao do último exame, quando pouco mais de 16% conseguiram passar à fase seguinte. Mas, não há muito o que comemorar. O IX Exame da Ordem foi o que estatísticos costumam chamar de ponto fora da curva. Em geral, o índice não é tão baixo e costuma ficar próximo do divulgado no último dia 8. Na VIII e na VII edições, por exemplo, as taxas de aprovação na fase inicial foram, nesta ordem, de aproximadamente 45% e 42%.

Se a etapa com questões de múltipla escolha é suficiente para deixar pelo caminho boa parte dos inscritos, não é difícil imaginar que o estrago que ocorre quando as questões são discursivas. É por isso que, considerando-se as duas fases, os índices de aprovados são ainda mais assustadores. Em nove edições, desde que a prova passou a ser feita de forma unificada em todo o país, o melhor resultado foi 26%, na sexta edição da prova (veja quadro).

As dez edições do Exame da Ordem unificadas já contabilizam 1.092.889 inscritos. Somados os 57.446 (46% do total) que não obtiveram a pontuação mínima na primeira fase do exame aplicado em abril, são 876.524 reprovados, 80% de participantes ao longo do período. Índice que será ainda maior, com os não-qualificados na segunda fase do X Exame.

Diante de um desempenho tão pífio dos estudantes de Direito, uma questão, fica a questão: o problema está na prova ou na formação dos advogados? Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, as instituições de ensino superior, em sua maioria, têm deixado a desejar. Este ano, quando o MEC anunciou a intenção de endurecer as regras para autorizar novos cursos de Direito, ele ressaltou que a medida era bem vinda, pois o que acontece com a formação na área de Direito no país, na sua opinião, é um estelionato educacional.
“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse o presidente da OAB, no final de março, quando assinou um termo de cooperação com o MEC para estabelecimento de novos critérios para abertura de cursos de Direito.

Em entrevista concedida à FOLHA DIRIGIDA em abril, o presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Felipe Santa Cruz, situa o Exame da Ordem como uma das ações para valorização da Advocacia. A falta de regras rígidas, segundo ele, colocava profissionais desqualificados no mercado, o que contribuía para o desprestígio da profissão. "O advogado, no final dos anos 90, passou a não ser quase nada. Houve uma explosão dos cursos de Direito, a OAB entregava carteira sem uma prova correta. Nós chegamos a entregar 500 em uma semana", relembra Felipe Santa Cruz.

O presidente da OAB-RJ ressalta que a prova, como qualquer outra, pode ser melhorada. Mas, defende o exame. Para ele, o formato de uma prova nacional e aplicada de forma terceirizada é o mais correto. Isto, segundo ele, garante maior confiabilidade ao exame. "O filho do advogado mais importante, o filho do advogado mais modesto e o filho de quem não é advogado concorrem em condições de igualdade", comentou Felipe Santa Cruz, para quem, o país reconhecerá, com o tempo, o papel do Exame da Ordem para o avanço da advocacia.

"Vai precisar de uma década para que a sociedade entenda o que está sendo feito agora. A pressão é muito grande. Mas basta olhar a família de quem passou, chorando, emocionada, vendo que aquela profissão, aquela carteira passou a ter um valor que ela não tinha quando nós chegamos aqui há seis anos", salientou o presidente da OAB-RJ.

Movimento nacional quer o fim do Exame da Ordem
O maior índice de aprovação na 1a fase em um Exame da OAB (54% nesta última edição), desde que foi unificada, pode representar um número elevado de reprovação na 2a fase, segundo afirma Reynaldo Arantes, presidente nacional do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNDB), que critica os métodos de elaboração e avaliação das provas.

De acordo com o líder do movimento, o percentual histórico de aprovação na 2a fase é de 10% a 15%, um número muito baixo para um prova cujo conteúdo seria o mesmo das disciplinas ministradas nos cursos superiores. No ano passado, a taxa de aprovação geral do IX Exame de Ordem foi de 11,43%, segundo dados da OAB.

"Quem determina o currículo básico de 13 matérias é o Ministério da Educação (MEC), que dá liberdade para que o curso se adapte a sua região com matérias optativas, que são mais de 20. Assim, por exemplo, o interior de São Paulo ensina Direito Agrário, já as faculdades de Vitória e Vila Velha no Espírito Santo, dão destaque ao Direito Autoral por causa do Porto de Vitória e das exportações e importações. Na prova da OAB na 1ª fase, ela sempre 'mistura' ramos do Direito e busca
derrubar candidatos com estas matérias opcionais e não com as do currículo básico".

A exigência de jurisprudência no Exame também apresenta um problema para Reynaldo Arantes. Ele afirma que as decisões de tribunais sobre as aplicações das leis em caso concreto não são possíveis de serem ensinadas nas universidades. Segundo ele, apenas na prática é que os alunos podem aprender.

Sendo assim, o que presidente do MNBD afirma que o grande problema não está na qualidade dos cursos de Direito no país, mas sim, a forma como o xame é aplicado. Reynaldo Arantes explica, por exemplo, que se a prova  fosse aplicada pelo MEC, os números seriam muito diferentes.

"Continuar com um exame aplicado pela OAB para nós é inviável, pois não importa as mudanças que a OAB faça no exame (reduzir de 100 para 80 questões na 1ª fase, aumentar de 4 para 5 horas o tempo da prova), ela continuaria a manter as reprovações nos índices históricos como sempre fez", salientou.

Diante deste quadro, há na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) alguns projetos que visam mudanças na forma de aplicação, como a transferência da responsabilidade pelo Exame para o MEC, e outros com a finalidade de exigir o fim da avaliação, substituindo-a por uma residência jurídica.

Segundo Reynaldo Arantes, a falta de fiscalização sobre o Exame de Ordem agrava ainda mais a situação. Ele comenta que há uma disparidade entre a avaliação do MEC quanto aos cursos de Direito e o índice de aprovação da OAB, contradizendo a afirmação de que o problema da alta taxa de
reprovação estaria na qualidade dos cursos.

"A OAB brigou e conseguiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinasse a presença de representantes da OAB em todas as bancas de concursos para Juízes do Brasil. Aí, reitero: e quem fiscaliza o exame que a OAB aplica?", comentou Reynaldo Arantes.

 

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