OAB OFERECE ANÉIS...

Um de nossos mais ferozes críticos, o presidente da OAB RJ, Wadih Damous, que já nos chamou de incompetentes e incapazes por não passarmos no exame da OAB, começa a mostrar temor diante da posição do Congresso Nacional favorável ao fim do exame.

Como destacamos na mensagem - veja mensagens atuais - divulgada, o apoio ao fim do exame pelos deputados que estão conhecendo das provas de manipulação está aumentando dia a dia.

É um pesadelo duplo para a OAB, pois além do fim do exame, se é falado abertamente sobre a necessidade de uma CPI para se apurar a situação atual da OAB e seu enquadramento jurídico: ou é pública ou é privada.

Assim, Wadih que "adooooora" defender o exame, passou a oferecer os "anéis" para não perder os dedos... Ou seja, passou a defender um "mercado de trabalho" para quem chamou no passado de incompetentes a fim de manter o exame e seus recur$o$ milionários...

Leiam abaixo a manifestação do Wadih, disponível no site da OAB RJ.

Artigo | País deve criar mercado para bacharéis

28/08/2012


— Artigo publicado no Portal OAB/RJ

Por Wadih Damous*

A proposta de extinção do Exame da Ordem, à espera para ser apreciada no âmbito do Projeto de Lei 2.154/2011, merece críticas no que diz respeito à intenção que lhe deu origem. É mais do que evidente o propósito político-eleitoral, bem como de acerto de contas pessoal por trás da proposta. Não bastassem tais propósitos espúrios, a proposta em si é antirrepublicana e capaz de causar graves prejuízos a toda a sociedade brasileira.

Ao contrário do que alguns vêm afirmando, o Exame não configura instrumento de poder ou controle da OAB utilizado para selecionar aqueles que pessoalmente lhe interessam, mas sim de um método que aufere a capacidade intelectual e o preparo acadêmico mínimos dos candidatos para exercerem uma profissão de suma importância, que é a advocacia. O argumento carece de lógica: sem o filtro do Exame, a OAB se transformaria em uma instituição poderosíssima, pois representaria e recolheria anuidades de milhões de profissionais, que hoje não superam esse importante crivo.

As estatísticas apontam a existência de cerca de 5 milhões de bacharéis no Brasil, potenciais candidatos à inscrição dos quadros da OAB. Os atuais 700 mil advogados já colocam o Brasil no ranking dos três países com maior número desses profissionais, tanto em números absolutos quanto per capita, ao lado de Estados Unidos e Índia. Extinto o Exame, o Brasil dispararia na frente.

Isto não significa apenas prejuízo para o mercado da advocacia, que já não oferece condições dignas de trabalho aos advogados atualmente inscritos. Mas perderá, sobretudo, a sociedade, caso tenha que se valer de um profissional inserido em um mercado que se tornaria predatoriamente competitivo, com tantos profissionais disputando o mesmo espaço. Sem dúvida, a qualidade também cairia verticalmente.

De fato, a aprovação no Exame de Ordem vem se mantendo, há algum tempo, em percentuais baixos. Mas a culpa não é dos candidatos. Eles são vítimas de um ensino superior deficiente, que mais se importa com quantidade do que com a qualidade. Trata-se de verdadeiro estelionato educacional.

Assim, faz mais sentido afirmar que aqueles que não obtiveram a desejada aprovação no Exame da Ordem deveriam dirigir suas reclamações ao sistema de ensino como um todo, que não lhes forneceu a base necessária.

Por isso, entendo que a extinção do Exame não é o melhor caminho para solucionar o drama humano a que se submetem os bacharéis que nele não logram êxito, ficando no limbo entre a condição de estagiário e advogado e, por isso, encontrando obstáculo no exercício da função para a qual se prepararam.

Alternativamente a isso, portanto, tenho como razoáveis duas propostas para a melhoria desse quadro: em primeiro lugar, os candidatos que obtivessem a aprovação na 1ª fase e não a obtivessem na 2ª fase poderiam ser poupados da exigência de refazer a 1ª fase do exame subsequente; em segundo lugar, parece interessante trazer para o Brasil uma figura de prestígio e status jurídico, presente no modelo norte-americano.

O “paralegal” é aquele que se formou como bacharel em Direito (não podendo mais, portanto, atuar como estagiário) e se tornou um assistente do advogado, desempenhando funções que visam tornar os serviços legais mais céleres e eficazes. Como muitos que não obtêm a aprovação no Exame desejam apenas uma oportunidade de trabalho até que consigam se qualificar para de fato exercer a advocacia, o “paralegal” seria a opção ideal para acabar com o limbo em que se encontram essas pessoas, dando-lhes status jurídico, com a possibilidade de inscrição na OAB sob tal designação.

Além disso, há que se incentivar concursos públicos que permitam a inscrição de bacharéis, tais como o realizado pela Defensoria Pública para o cargo de assessor de defensor.

Dessa forma, com a criação de mercado de trabalho para os bacharéis, enquanto estes não logram êxito em obter aprovação do Exame de Ordem, por meio das medidas acima propostas, permite-se solução adequada para o drama que vivem essas pessoas, sem, no entanto, acabar com esse importante instrumento de proteção da cidadania brasileira.

*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.

xxxxxxxxx

Algo que Wadih não aprende é ler as leis e conhecer os direitos dos bacharéis. Assim, segue falando besteiras...

O Bacharel em direito PODE estagiar como quiser, com ou sem registro na OAB, conforme determina o art. 9, § 4º da lei 8.906/94. In verbis:

§ 4º O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem.

Vejam que o artigo é lato sensu: O estágio pode ser feito com ou sem inscrição, já que basta o desejo de se inscrever para garantir o direito ao estágio...

Mesmo com medo de perder o exame, Wadih ainda não estudou a legislação...

 

 

Nós temos



Visitantes desde 24/10/2011:

001615826
Hoje:
No mês:
Total:
491
19574
1615826